Sem repasses de seis dos sete municípios da região desde o começo do ano, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC está em vias de acabar. Uma alternativa para manter viva a organização é a sua incorporação oficial ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, possibilidade já analisada juridicamente e que pode ser tema de discussão na próxima assembleia de prefeitos, prevista para janeiro.
De acordo com o vice-presidente da Agência e reitor da USCS (Universidade de São Caetano do Sul), Marcos Bassi, a proposta foi passada ao prefeito de Santo André e presidente da entidade, Paulo Serra (PSDB), que inicialmente endossou pela alternativa. O tucano já acionou o departamento jurídico da instituição e deve conversar com o seu homólogo de São Bernardo e presidente do Consórcio, Orlando Morando (PSDB).
Bassi explica que sem recursos, não há como a Agência manter sua autonomia. A organização, que conta com apenas três funcionários, está até com 13º salários em atrasos. “Acho que o Consórcio deveria absorver a Agência, que seria um braço operacional. Até porque hoje, um já faz as atividades do outro, que tem apenas três funcionários. E isso evitaria o desgaste dos prefeitos em precisar das câmaras (para retomar os repasses)”, explica.
Prestes a fechar as contas no vermelho em 2017, a Agência viu as suas finanças desmoronarem no começo do ano, quando Morando atendeu a orientação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), para o Consórcio deixar de fazer os repasses para entidade. Dessa forma, o fluxo de caixa das prefeituras ao orçamento da entidade foi interrompido.
Sem as verbas antes transferidas pelo Consórcio, cabia às sete prefeituras enviarem para as câmaras municipais os projetos autorizando as transferências diretas para a Agência. No entanto, apenas Mauá, gerida pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB), regularizou a situação e voltou a contribuir desde setembro. Por sua vez, Santo André já conta com autorização legal, porém, os depósitos somente retornarão no próximo ano.
Nas outras cinco cidades (São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), os governos não enviaram aos vereadores a proposta de retomada dos repasses à instituição. Portanto, exceto se houver suspensão do recesso parlamentar, os valores para Agência somente seriam discutidos em fevereiro de 2018, isso se o tema ainda for prioridade aos prefeitos.
Pela lógica, Bassi sustenta que anexar oficialmente a Agência como um departamento interno do Consórcio resolveria a situação, uma vez que a entidade tem mão de obra pequena. Na visão do vice-presidente, tal ação também pouco impactaria ao quadro financeiro do colegiado de prefeitos, que receberá dos municípios a partir de 2018 o percentual de 0,17% dos orçamentos municipais – com exceção de Diadema, desligada da entidade desde outubro.
Uma vez solucionados os repasses dos municípios, as dívidas de cinco associações comerciais, que se desligaram da Agência com saldos devedores em 2016, voltariam à pauta, visto que esses passivos não podem ser ignorados legalmente. O maior débito está em nome da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), com atrasos desde 2009 no valor de R$ 184,3 mil.
A ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Diadema deve R$ 124 mil para Agência, enquanto a Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) tem débito de R$ 73,3 mil, seguidos de representantes de Ribeirão Pires (R$ 45 mil) e Mauá (R$ 37,5 mil).