Mauá caminha para um colapso nos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos a partir desta sexta-feira (15). Ainda tentando, sem sucesso, emplacar a votação da taxa do lixo na Câmara, o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) foi notificado pela Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda desde a tarde desta quarta-feira (13), em que estabelece prazo de 48 horas para quitar R$ 13,2 milhões de débitos atrasados.
Responsável pela destinação e coleta do lixo na cidade, a Lara se sustenta pela lei federal 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Pelo inciso XV do artigo 78 da legislação, a empresa fica autorizada a suspender suas obrigações contratuais em situações de atrasos superiores a 90 dias, até que o impasse seja solucionado. Estima-se que a Prefeitura de Mauá esteja com cinco mensalidades atrasadas.
Ao todo, para evitar a interrupção dos serviços, o governo teria de depositar de imediato até aproximadamente R$ 7,8 milhões para Lara, o que é visto pelo núcleo duro de Atila como impossível, ainda mais devido aos gastos com 13º salário ao funcionalismo. Dessa forma, o Paço enxerga que a aprovação da criação da taxa do lixo no Legislativo seria um gesto para acalmar os ânimos da empresa, de propriedade de Wagner Damo.
Entretanto, o governo ainda não desatou o nó na base aliada para que o projeto entre em votação no Legislativo, oficialmente em recesso a partir deste fim de semana. A pedra no caminho de Atila está na Comissão de Justiça e Redação do Parlamento, presidida pelo vereador Bodinho (PRP), que ainda não deu aval ao projeto. Também há outros focos de resistência dentro da base aliada do prefeito.
Desde a noite de quarta-feira, o governo tenta convencer Bodinho e outros parlamentares relutantes a colocar a proposta em plenário e aprová-la, para em seguida Atila sancionar a cobrança para 2018. A estratégia do Paço era que o presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), recebesse o sinal verde por meio de um consenso entre os pares da base de sustentação para convocar uma sessão extraordinária para sexta-feira, o que não ocorreu.
Única saída
Na concepção do núcleo duro de Atila, a taxa do lixo é a única forma de honrar os débitos atrasados. Segundo dados do Portal da Transparência, a Lara prestou serviços correspondentes a R$ 22,9 milhões somente neste ano, porém, embolsou R$ 11,6 milhões. Portanto, a terceirizada recebeu 50,76% da quantia esperada e, os débitos são de R$ 11,3 milhões, somente neste ano.
Ao todo, a gestão Atila tem como compromisso pagar até R$ 2,5 milhões mensais à empresa. Além desse valor, a Prefeitura de Mauá deposita, desde 2016, as parcelas referentes ao passivo repactuado de R$ 43,1 milhões com a Lara, por meio de lei sancionada pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT). A redação prevê a quitação do débito em 74 meses, com quatro parcelas de R$ 472,9 mil, 10 mensalidades de R$ 733 mil e 60 de R$ 754 mil.
Segundo interlocutores do Paço, os moradores pagariam em média de R$ 8 por mês pela taxa do lixo, por meio de um subsídio de 25% da administração municipal. Os valores sobem para proprietários de estabelecimentos comerciais e parques industriais, cuja média pode chegar a R$ 15 mensais. A proposta será cobrada por toda cidade, embora também preveja isenções a parcelas da população que tenham tipos de doenças e idosos.
Enquanto não dá fim ao impasse, a gestão Atila solicitou aos vereadores da base aliada para que fiquem de prontidão na próxima semana, uma vez que seja necessário levantar o recesso parlamentar, a fim da taxa de lixo ser votada em duas sessões.