Com o clima quente entre defensores do governo e aliados da antiga gestão, a última sessão da Câmara de São Bernardo foi utilizada para limpar a pauta em relação a projetos do prefeito Orlando Morando (PSDB). Durante os trabalhos desta quarta-feira (13), foi aprovada mudanças no estatuto do magistério. Servidores reclamaram da falta de diálogo sobre o assunto.
Segundo a justificativa de Morando, a proposta faz com que exista o “retorno dos cargos efetivos e dos concursos públicos para cargos dos Quadros do Magistério (coordenador pedagógico, diretor escolar, orientador pedagógico e professor de educação especial) e Técnico Educacional (assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta educacional”, além da criação de outras vagas.
A proposta visa, segundo o governo, “acabar com conflitos” que existem na lei aprovada em 2013, durante a gestão do então prefeito Luiz Marinho (PT). Na época, as mudanças de quadros causaram polêmica. A primeira tentativa de votar o novo estatuto acabou com a Câmara ocupada por 14 horas. Na semana seguinte, os vereadores aprovaram a proposta do petista.
Apesar da retomada de cargos e da possibilidade de novos concursos públicos, houve muita reclamação por parte dos representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos de São Bernardo (Sindserv SBC), que relataram não haver negociação com a categoria sobre o assunto.
“Não podemos admitir que isso aconteça, que as questões de interesse dos servidores sejam alteradas sem qualquer diálogo com a categoria. É inadmissível que os vereadores aprovem este projeto sem nos dar a possibilidade de, no mínimo, conhece-lo e debate-lo com os educadores”, disse o diretor do Sindserv, Dinailton Cerqueira.
Apesar dos protestos, as mudanças no estatuto do magistério foram aprovadas por unanimidade (a exceção foi Manoel Martins, PPS, que não se encontrava no plenário no momento da votação). O projeto será sancionado na próxima sexta-feira (15).
Vereadores aprovam lei de isenção e projeto de concessão de cemitérios
Outras seis propostas do Executivo são-bernardense foram aprovadas, a maioria de forma unanime. A Câmara deu aval para que o Governo conceda isenção de impostos sobre imóveis novos que atendam aos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida. As habitações destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos, terão descontos no ISS, ITBI e na Taxa de Fiscalização de Obras.
O Legislativo deu parecer favorável a propositura que cria o Programa Assistencial de Acesso ao Trabalho (PROAAT) com o objetivo de “prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem”.
Também foram aprovadas: a abertura de crédito de R$ 12 milhões para desenvolver a educação para competências criativas; R$ 4,5 milhões para entidades esportivas do município; e a proposta que autoriza a Prefeitura a conceder ou permitir, mediante contrato, os Cemitérios Municipais e o Serviço Funerário Municipal, “a terceiros particulares ou pessoas jurídicas, que demonstrem capacidade para a sua exploração, por sua conta e risco, por meio de concessão ou permissão”.
Este último foi considerado pela oposição como uma forma de “privatização” dos cemitérios. A discordância fez com que esta propositura fosse a única que recebeu votos contrários. Foram 18 votos sim e sete votos não.