Mauá aumentará IPTU em até 20% a partir de 2018

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Moradores de Mauá vão pagar até 20% mais caro pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2018. A proposta que altera a PGV (Planta Genérica de Valores) passou por primeira votação na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (12), última sessão ordinária deste ano, e retorna no dia seguinte em plenária extraordinária, às 17h30, para aprovação definitiva, antes da sanção do prefeito Atila Jacomussi (PSB).

Segundo a redação, a média de majoração na cobrança do IPTU em comparação aos valores cobrados neste ano será de 14,07% a todos os segmentos imobiliários. Por meio de simulações, o texto mostra as variações médias em imóveis comerciais horizontais (13,75%), comerciais verticais (13,65%), industriais (17,83%), mistos (14,59%), residenciais horizontais (12,31%), residenciais verticais (12,18%) e terrenos vagos (15,94%).

O governo alega que a PGV, uma das bases de cálculos para cobrança do IPTU, não era atualizada desde 2003. De acordo com o projeto de lei, as mudanças valem para os exercícios 2018, 2019 e 2020. Como as futuras modificações somente ocorreriam em 2021, com uma nova administração municipal, outra majoração do tributo, exceto pela reposição da inflação, somente entraria em vigor a partir de 2022.

Até o fim de novembro, Mauá arrecadou R$ 73,9 milhões com a cobrança do IPTU dentro dos R$ 84,8 milhões previstos em Orçamento deste ano. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade tem uma população estimada em 462 mil habitantes, mas arrecada menos com o imposto que Diadema, que tem 417,8 mil moradores e arrecadou R$ 137,3 milhões – de R$ 155,7 milhões orçados.

O estudo de atualização da PGV foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT), que até 2014, passava por atualizações por meio do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e de 2015 a 2017 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. Na redação, o governo justifica as novas adequações como forma de implantar uma “justiça tributária” aos mauaenses.

Entre os 23 vereadores presentes na sessão, os vereadores Chiquinho do Zaíra (Avante) e Marcelo Oliveira (PT) declararam votos contrários às mudanças ao aumento do IPTU. Inclusive, o petista criticou a velocidade na qual a propositura chegou ao Legislativo e imediatamente entrou em votação. “O projetou chegou na Casa às 15h55 e a sessão começou às 14h. Não fico sabendo o que acontece por parte do governo”, justifica.

Presidente do Parlamento, Admir Jacomussi (PRP) não soube explicar quais áreas teriam o decréscimo do IPTU, mas afirma que a majoração em Mauá é menor em comparação a outras cidades. “Já existia o estudo no governo passado, mas esse índice era muito elevado. Por isso foi feita uma proposta que se chegou a um consenso de um redutor de 20%. E as alterações nas outras cidades são maiores”, cita.

Outros projetos

Além do aumento do IPTU, o governo Atila encaminhou para votação na última hora outros projetos, como alterações na lei de uso, ocupação e urbanização do solo; e por fim na proposta de reorganização administrativa da Prefeitura de Mauá. Todas as matérias passaram por aprovações na primeira votação e retornam à pauta na sessão extraordinária nesta quarta-feira para segunda apreciação.

Taxa do lixo

Previsto nesta terça-feira para votação, o projeto que institui a taxa do lixo em Mauá a partir de 2018 chegou ao Legislativo um dia antes, mas contrariando expectativas do governo, a proposta não avançou ao plenário. O motivo estaria na Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Vladimir Garcia, o Bodinho (PRP), que reclamou sobre a falta de tempo para analisar a redação. Oficialmente, todos negam a existência da matéria.