O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rubens Fernandes, o Rubão (PSD), revelou ao RD que está estudando que o 13º salário para os vereadores passe a valer apenas em 2021, ou seja, na próxima legislatura. Assim seguindo o artigo 29 da Constituição Federal, que impede que o vereadores votem os próprios salários. Decisão pode sair ainda nesta semana.
Rio Grande da Serra também aprovou a proposta
A Câmara de Rio Grande da Serra também aprovou o mesmo projeto, mas no caso também dando o benefício para o prefeito e a vice. O TCE-SP já indicou que vai considerar ilegal a proposta caso ela não passe a valer apenas para a próxima legislatura.
TJ suspende até abril a reintegração de área ocupada em São Bernardo
Nesta segunda-feira (11/12), o Tribunal de Justiça decidiu suspender até 10 de abril a reintegração de posse de área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no bairro Assunção, em São Bernardo. A ação determinada após decisão do juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7a Vara Cível de São Bernardo, estava condicionada a acordo do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse), ocorrida nesta segunda-feira.
MTST e MZM chegam a um acordo no Gaorp
Guilherme Boulos, líder do MTST, disse que o prazo de 120 dias vai proporcionar uma solução negociável de moradia para as 8 mil famílias da ocupação denominada “Povo Sem Medo”, em área de 78 mil metros quadrados. O movimento conseguiu do governo do Estado promessas de incluir as famílias no cadastro de programa habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e de garantir estudos técnicos de áreas da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) para uso de programa de casas populares. Já a construtora MZM, dona da área, informou que se a decisão for cumprida será um acordo justo. Segundo Diogo Magnani, sócio da incorporadora, na área será construída um condomínio residencial com 3.008 apartamentos.
Prefeitos do ABC participam de eleição do PSDB
Três prefeitos do ABC participaram da eleição nacional do PSDB, no último fim de semana. Orlando Morando (São Bernardo), José Auricchio Júnior (São Caetano) e Paulo Serra (Santo André). Morando, no caso, estava entre os organizadores do pleito que levou o governador paulista Geraldo Alckmin ao principal posto da legenda. Mas diferente da primeira ideia implantada, o prefeito são-bernardense não fará parte da executiva nacional.
Serra afirma que “acabou com a indústria das multas”
“Acabamos com a indústria de multas em Santo André! Tiramos os radares móveis que ficavam em esquema de rodízio em 171 pontos da cidade. E contamos com a sua educação para um trânsito mais seguro. Respeite os pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas. É Santo André por um trânsito mais gentil”, disse Paulo Serra. Com a palavra os andreenses.
Auricchio lança o programa Nossa Nota
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), lançou nesta segunda-feira (11), o programa Nossa Nota, que visa dar a oportunidade aos munícipes de participarem de sorteios de prêmios em dinheiro a partir de suas notas fiscais de serviço. Segundo o tucano, neste ano serão sorteados R$ 240 mil.