Na penúltima sessão do ano, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta terça-feira (6), um pacote de seis projetos do Executivo, entre eles, o referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e a proposta de incentivo fiscal para empresas que vão abrir novos postos de trabalho. Além disso, foram aprovadas duas autorizações para novos financiamentos para obras de infraestrutura e habitação.
A primeira a entrar em votação foi a LOA 2018. A proposta prevê uma receita de R$ 5,5 bilhões, cerca de R$ 200 milhões a mais do que o orçado para esse ano. A Administração Direta será de R$ 4,9 bilhões. A Câmara terá um orçamento menor, caindo de R$ 78 milhões para R$ 69,3 milhões. Saúde e Educação terão os maiores orçamentos, com cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, somadas.
Na sequência foi aprovado o projeto de lei sobre incentivos fiscais. A intenção do Governo é dar descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para quem gerar novos empregos. Para o percentual mínimo (5%), a empresa deve gerar pelo menos 20 novas vagas. O desconto máximo será de 30%, mas apenas para quem gerar acima de 1 mil novos postos de trabalho.
O terceiro projeto aprovado foi o de autorização para obter um financiamento junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 120 milhões, para um projeto de habitação do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A quantidade de novas habitações e o local que será beneficiado só serão revelados após a obtenção da verba.
Outra obtenção de financiamento aprovada é com a Agência Paulista de Desenvolvimento – Desenvolve SP. A intenção da gestão de Orlando Morando (PSDB), é obter R$ 30 milhões para obras de infraestrutura, entre eles o recapeamento e outras intervenções em ruas e avenidas do município. Duas subvenções também foram aprovadas. A primeira de R$ 6,6 milhões para a Fundação Criança e a segunda de R$ 1 milhão para o programa São Bernardo Sem Miséria.
Manifestação
Um grupo de servidores foi até o Legislativo pedindo aos vereadores que “pressionem” o Executivo para o pagamento do abono de Natal. Segundo Morando, durante fala na Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), na última terça-feira (5), que o Governo ainda busca dinheiro para bancar o benefício. “Infelizmente a atual condição financeira não permite dar o abono de Natal, mas vamos cumprir essa promessa”, disse o tucano.