Um movimento de ex-funcionários da FUABC (Fundação do ABC) ocupou a Câmara dos Vereadores de Mauá por aproximadamente cinco horas nesta terça-feira (05), em protesto à falta de pagamento das verbas rescisórias de 516 trabalhadores desligados pelo governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB). A ocupação do plenário do Legislativo também impediu que os parlamentares votassem, às escondidas, a proposta de 13º salário em benefícios próprios e ao chefe do Executivo.
A ocupação do plenário do Parlamento ocorreu por volta das 16h, quando a proposta do 13º salário aos 23 parlamentares e ao prefeito estava preste a ser votada. Inicialmente, 13 pessoas entraram pela porta de acesso ao espaço ocupado pelos vereadores, entre eles, ex-funcionários da FUABC e líderes de partidos como Getúlio Junior – presidente do PT de Mauá – e André Sapanos – militante do Psol. A situação obrigou o presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila, a paralisar a sessão.
A reivindicação do movimento era de que os parlamentares assinassem a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a falta de pagamento das verbas rescisórias. Segundo estimativa do governo, o acúmulo do débito chega a R$ 3 milhões, mas Atila afirma que o depósito desses valores compete à FUABC, que por sua vez, cobra a quitação de dívidas de R$ 123 milhões da gestão mauaense. Entretanto, o Paço discorda e diz que tal quantia não supera R$ 38 milhões.
Cerca de 30 minutos após a invasão do plenário, Jacomussi retornou à mesa diretora e encerrou a sessão alegando tumulto. Em seguida, os vereadores se retiraram no plenário e se reuniram em porta fechada na sala de reuniões. Momentos depois, o presidente do Parlamento conversou com o comandante da GCM (Guarda Civil Municipal), Cesar Ferrari, para tratar a respeito de quais medidas seriam tomadas para iniciar a desocupação do espaço.
Há quatro meses desempregado, o enfermeiro Jarles Bezerra, um dos ocupantes no Parlamento, ainda não recebeu os valores da rescisão. “A gente ocupará aqui até ter uma CPI aprovada e vamos impedir que aprovem o 13º salário (aos vereadores e ao prefeito). Isso é uma afronta com aqueles que esperam receber seus direitos”, justificou. Logo após a ocupação, servidores do Legislativo desligaram o ar-condicionado no plenário e, por volta das 18h, as luzes do espaço foram apagadas.
Presente na sessão, o secretário municipal de Governo, João Gaspar (PCdoB), garantiu que a gestão Atila busca uma solução ao impasse, embora reclame da participação de militantes de partidos de oposição no ato. “Estamos discutindo com a FUABC. Evidentemente os trabalhadores não podem ser punidos por isso. Inclusive hoje pela manhã, o prefeito se reuniu com a diretoria SindSaúde ABC (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Saúde do Grande ABC). Então temos uma discussão permanente”, disse.
Sem dar entrevista à imprensa, Jacomussi apenas explicou que baseado no artigo 17º do regimento interno do Legislativo, estava autorizado a usar a GCM para retirada do grupo. O dispositivo estabelece que a mesa diretora poderia “manter a ordem no recinto da Câmara, advertir os assistentes, mandar evacuar o recinto, podendo solicitar a força necessária para esses fins”. Entretanto, Ferrari tentou inicialmente dialogar com os manifestantes, que exigiam a presença de Atila ou do secretário municipal de Saúde, Márcio Chaves (PSD).
Após os manifestantes concordarem em dialogar com Chaves, as luzes do plenário foram acesas novamente às 19h. O secretário de Saúde chegou ao Parlamento aproximadamente 30 minutos depois e se reuniu com um grupo de ex-funcionários, que se conversaram na sala de reuniões. Os manifestantes não ouviram garantias de que receberiam os valores em débito, então pediram para que o aditamento com a FUABC a partir de fevereiro fosse condicionado à quitação do passivo.
Chaves avaliou ser impossível atender a essa exigência atrelar o aditamento aos depósitos trabalhistas, mas admitiu que compete ao Poder Público encabeçar uma solução ao impasse. O secretário assegura que se reunirá com a comissão de ex-funcionários após a reunião da manhã de quinta-feira (07) entre o governo e a FUABC. “Eu garanto que pautaremos a solução do problema dos demitidos. E assumi o compromisso de informar das decisões dessa reunião à comissão”, completou.
Ao término da reunião, os manifestantes discutiram entre si se deixariam o Legislativo ou manteriam a ocupação, em meio às presenças da GCM e da Polícia Militar. Embora sem consenso entre ex-funcionários da FUABC e representantes de partidos de oposição, o grupo deixou as dependências do Parlamento às 21h, com a garantia de que se não houvesse uma ratificação de pagamento das verbas trabalhistas, tomariam o plenário mais uma vez.