Em regime de urgência, a Câmara de Ribeirão Pires promoverá nesta segunda-feira (04/12), às 11h, uma sessão extraordinária para votar três projetos do Executivo, entre eles, a proposta de criação da Taxa do Lixo. O vereador Amigão D’orto (PTC), já afirmou que ser contra a proposta, mas o governo tem a maioria para aprovar o projeto.
Segundo os valores disponibilizados no projeto, apenas residências com uma área edificada em até 50m² não vão pagar o novo tributo. Para as demais metragens, os valores variam entre R$ 1,25 e R$ 1,75 por m² ou seja, os valores podem variar entre R$ 60,51 até R$ 350 (sendo que o valor pode ser maior caso a área edificada seja maior que 200,01 m². Nos estabelecimentos comerciais, o valor será de R$ 1,75 por m² e nas industrias o valor será de R$ 1,80 por m².
O valor da taxa pode ser dividido em doze vezes, porém não pode ter uma parcela menor que R$ 25,16. Em caso de não pagamento na data de vencimento, serão acrescidos 1% de juros ao mês e 0,25% de multa ao dia até o limite de 10%.
A propositura chegou ao Legislativo na última quarta-feira (29/09), porém um acordo entre os vereadores fez com que tal proposta não fosse votada na sessão de quinta-feira (30/09). “Eu sou totalmente contra, tem lugares da cidade onde o serviço de coleta de lixo nem chega, então como vai ser cobrada essa taxa? Não dá para cobrar de você se sua casa fica na esquina e não chega o caminhão de lixo”, disse D’orto. Para aprovação são necessários dois terços dos 17 votos possíveis.
Além da falta de coleta em algumas ruas, D’orto reclama da falta de audiências públicas para tratar sobre o assunto. “Em muitos casos conseguimos avançar falando diretamente com a população, o governo sabe disso, então poderiam fazer isso também com esse projeto”, concluiu.
Demais projetos
Os outros dois projetos em pauta na Casa é o convênio com o Sindicato dos Servidores para a compra dos kits de natal e a segunda votação do projeto de lei que instituí o Diário Oficial Eletrônico.