Agência sofre crise sem repasses das prefeituras e associações

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Em situação financeira crítica, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC deve fechar este ano no vermelho e iniciar 2018 com incertezas. Desde o começo do ano, a entidade presidida pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), não recebe repasses das prefeituras, com exceção apenas a Mauá, e esperar por solução do passivo de R$ 464,2 mil de associações comerciais, acumulado entre 2009 e 2016.

Um dos empecilhos para fechar as contas na Agência são os trâmites burocráticos dos convênios das prefeituras com a entidade, que devem passar por votação pelas câmaras municipais. Essa determinação foi dada pelo presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), por orientação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Dessa forma, o Consórcio deixou de fazer os repasses para Agência, o que interrompeu o fluxo de caixa das prefeituras ao orçamento da entidade. Por ora, apenas o governo de prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), normalizou as contribuições desde setembro, mediante autorização do Legislativo. Santo André também já tem o aval dos vereadores, mas somente deve normalizar a situação a partir do próximo ano.

Por sua vez, a Prefeitura de São Bernardo teve autorização do Parlamento em formalizar um convênio, mas não deu sinalização à entidade de quando o fará. Enquanto isso, as outras quatro cidades da região sequer enviaram o projeto às câmaras, faltando poucos dias para o recesso de fim de ano. Sem definição, a entidade, que conta apenas com três funcionários, registra atrasos nos pagamentos de vencimentos e do 13º salário.

Serra justifica que o cenário de crise na Agência por herança das administrações do PT, que somada à decisão do TCE-SP, não permitiu uma solução rápida. Apesar do calendário no limite, o presidente da entidade acredita na regularização das outras cidades. “Tivemos diálogos com todas as prefeituras, que se comprometeram até o fim deste ano em aprovar os projetos de lei para retomar os repasses em janeiro”, diz.

Outro problema vem de cinco associações comerciais, que se desligaram da Agência com saldos devedores em 2016. O maior passivo está em nome da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), com atrasos desde 2009 no valor de R$ 184,3 mil.

A ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Diadema deve R$ 124 mil para Agência, enquanto a Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) tem débito de R$ 73,3 mil, seguidos de representantes de Ribeirão Pires (R$ 45 mil) e Mauá (R$ 37,5 mil).

Segundo Serra, a Agência discutirá uma forma de pagamento parcelado dos passivos das associações, mas antes dessas conversas, é prioridade a regularização dos repasses das prefeituras. “A situação é preocupante, mas com as aprovações desses projetos de lei e os repasses dessas cidades, a tendência é que melhore. A partir daí, vamos renegociar com as associações comerciais”, explica.

Em dia com a Agência, o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Evenson Dotto, demonstra preocupação, embora destaque a relevância da instituição. “A entidade mescla diversos setores de interesses comuns. Entendemos que é importante esse trabalho e gostaria mais que outras entidades, como sindicatos patronais, participassem da Agência, não apenas associações comerciais”, pontua.

Para aliviar o caixa, a Agência teve antecipação de verbas por parte de sindicatos e universidades, segundo Serra. O prefeito garantiu que se reunirá com o vice-presidente da instituição e reitor da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Marcos Bassi, para traçar os próximos passos, a fim de recuperar a capacidade financeira do setor, que tem como associados também empresas do Polo Petroquímico.