A semana na região do ABC foi agitada devido a decisões na Justiça que culminaram em condenações e demissões de comissionados. Além disso, a estimativa de arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano causou polêmica, principalmente em Santo André. Essas e outras notícias estão em pauta no programa Rastilho, do RDtv. Apresentação de Carlos Carvalho e Gustavo Baena. Os convidados da edição desta sexta-feira (24), são o ex-prefeito de Mauá Donisete Braga (PT), e o advogado e ex-presidente da OAB/Santo André, Fábio Picarelli. Confira um resumo dos assuntos.
TJ-SP determina 101 demissões na Câmara de Diadema
Foi publicado na última quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), o acórdão com a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que impõe a Câmara de Diadema que realize a demissão de 101 funcionários que estão em cargos em comissão. 84 fazem parte dos gabinetes dos vereadores (cada gabinete terá o seu número de servidores reduzido de sete para três). Outros cinco estão alocados em cargos indicados pela presidência e outros 12 são cargos que estão ocupados por servidores concursados. O Legislativo tem 120 dias para cumprir a decisão.
Câmara de Santo André corta 42 assessores
A Câmara de Santo André aprovou definitivamente, nesta quinta-feira (23), o corte de 42 cargos comissionados nos 21 gabinetes dos vereadores. Dessa forma, cada parlamentar terá que reduzir até 31 de dezembro de 2018, de 11 para nove assessores. A medida é uma exigência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Com isso, dada vereador passará a contar com dez comissionados a partir de 1º de janeiro e terá que exonerar mais um ao fim de 2018.
Tribunal decreta a prisão de Ronan Maria Pinto
Empresário no ramo de ônibus e proprietário e do jornal Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto, recebeu voz de prisão pela Polícia Civil, na tarde desta terça-feira (17), por envolvimento no esquema de corrupção no setor de transporte público em Santo André, durante o governo do ex-prefeito Celso Daniel (PT), morto a tiros em 2002. Também foram condenados o ex-vereador Klinger Oliveira Sousa e mais dois réus. Ronan foi condenado a 14 anos de prisão. Klinger receber uma pena de 17 anos. Ronan não foi levado a cadeia, pois está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para uma cirurgia na hérnia.
Após aumento, Santo André descarta novos reajustes de IPTU até 2021
Após projetar aumento de arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 118,18% entre os orçamentos de 2017 e 2018, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), garante que não haverá novos reajustes nos carnês até 2021, exceto por reposições da inflação ao longo desse período. A gestão tucana culpa a defasagem deixada pelas administrações anteriores para casos de majoração tributária.
Atila se reúne com FUABC por fim de impasse
O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), tem reunião agendada na manhã nesta sexta-feira (24), às 9h, com o presidente da FUABC (Fundação ABC), Carlos Maciel, na sede da entidade, em Santo André. O encontro terá como pauta a redução dos custos do erário do atual contrato com a instituição e a terceira prorrogação do convênio, que se encerra em fevereiro de 2018.