Após romper PPP, São Bernardo abre licitação para coleta de lixo

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O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), abriu processo licitatório pela contratação de uma prestadora de serviços para coleta de resíduos sólidos. O novo modelo prevê despesas mensais de até R$ 12,4 milhões em convênio de um ano, prorrogável por até 60 meses, e substitui a PPP (Participação Público-Privada) do Lixo, assinada em 2012, pelo antecessor Luiz Marinho (PT), que previa repasses que somariam R$ 4,3 bilhões em 30 anos, com direito de expansão de contrato por mais cinco anos.

O edital estabelece que a futura concessionária cobrirá serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar, de feiras livres, varrição, capinação, roçagem, boca de lobo e outros trabalhos de limpeza pública. Ao todo, o novo contrato pode durar até seis anos, ao somar o período inicial de vigência (12 meses) e mais o tempo limite de prorrogação (60 meses). Portanto, o convênio pode custar ao erário despesas anuais de até R$ 148,9 milhões, que ao seu limite, chegaria a R$ 893,3 milhões até ocorrer uma nova licitação.

De acordo com o edital, São Bernardo prevê quantidade média mensal a ser disposta em aterro em 23,7 mil toneladas. A concessionária enviará também relatórios com as quantidades apuradas na pesagem mensal e diária, para fins de pagamento, à Secretaria de Serviços Urbanos, comandada pelo vice-prefeito Marcelo Lima (SD). Será considerada vencedora do certame a participante classificada que apresentar o menor preço global de contrato e a abertura dos envelopes ocorre em 12 de dezembro.

Atualmente, o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, integrante da PPP que teve o contrato rescindido em julho, presta serviços de limpeza urbana temporariamente, por meio de repasses mensais de R$ 8,25 milhões pelo período máximo de 180 dias, até a licitação definir a nova concessionária.

Ao assumir o governo, Morando chegou a suspender os repasses mensais de R$ 12,5 milhões à terceirizada, que iniciaram a seguir uma série de batalhas no âmbito judicial e no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pela suspensão e manutenção da PPP, respectivamente. Por um lado, a Administração informava que o contrato assinado por Marinho continha irregularidades, enquanto o Consórcio SBC VR cobrava dívida em torno de R$ 90 milhões, que seriam repasses atrasados das duas gestões.

Como um dos reflexos da crise, São Bernardo passou por greve dos coletores de lixo entre 6 e 8 de fevereiro, por atraso nos salários. A queda de braço entre o governo tucano e a empresa quase resultou numa segunda paralisação em maio, não fosse o fato de a Prefeitura de São Bernardo assumir, dias antes, o pagamento da folha de vencimentos para cerca de 900 trabalhadores, com aval do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), uma vez que Consórcio SBC VR não realizava os depósitos alegando a suspensão dos repasses do governo.

Outra consequência do imbróglio ocorreu na Câmara, com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela base de sustentação de Morando no começo do ano, a fim de apurar eventuais irregularidades do contrato avalizado por Marinho com a concessionária.

A PPP também projetava a construção de uma usina de incineração, na região do Grande Alvarenga. Parte do lixo se converteria em energia de 22 MW/h, que seria vendida e auxiliaria para iluminação pública e de domicílios. O empreendimento, porém, não teve a licença ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e, portanto, ficou no papel. O Consórcio SBC VR atestou que, em junho de 2014, os repasses mensais passariam de R$ 11,8 milhões para R$ 13,4 milhões, tendo em vista o empreendimento, mas a gestão petista reteve R$ 1,5 milhão por mês.