Nesta segunda-feira (20/11), o empresário de ônibus e proprietário do jornal Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto (foto), conseguiu retardar a sua prisão após autorização do juíz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato, para retirada da tornozeleira enquanto estiver internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Os advogados do empresário pediram a retirada do aparelho de rastreamento ao juíz Moro baseado na exigência dos médicos para realizarem a cirurgia de hérnia umbilical do paciente. Na decisão de Moro, Ronan terá que voltar à Curitiba para recolocar a tornozeleira cinco dias depois da alta médica. E os eventuais custos para reparo do aparelho correrão por conta do condenado, diz o juíz no despacho. Confira o despacho aqui
Desta forma, a defesa do controlador do ramo de transporte público e de veículo de comunicação em Santo André ganha tempo para tentar reverter a prisão do cliente. Após a recolocação do equipamento, Ronan poderá ser levado para uma unidade prisional, o que sua equipe de advogados tenta evitar.
Voz de prisão
O empresário recebeu voz de prisão pela Polícia Civil, na sexta-feira (17/11), por envolvimento no esquema de corrupção no setor de transporte público em Santo André, durante o governo do ex-prefeito Celso Daniel (PT), morto a tiros em 2002. Também foram condenados o ex-vereador Klinger Oliveira Sousa e mais dois réus.
Ronan foi condenado em segunda instância a 14 anos de prisão pelos desembargadores da Terceira Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Por sua vez, Klinger recebeu pena de 17 anos de detenção, mas ainda não foi localizado pela Polícia Civil.
Além de Ronan e Klinger, o TJ-SP condenou no mesmo processo o empresário Humberto Tarcísio de Castro, a cinco anos de prisão, e do funcionário da associação de empresas de transporte de Santo André, Luis Marcondes de Freitas Júnior, a oito anos. Ambos também não localizados pelos agentes policiais até o momento. Todos os envolvidos foram condenados anteriormente em primeira instância.
Segundo representação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Celso Daniel foi executado em uma estrada de terra em Juquitiba, a mando de integrantes do esquema de corrupção, no qual tinha o envolvimento do próprio PT – a cúpula do partido nega a acusação. O TJ-SP reconheceu dois crimes de concussão.
O promotor de Justiça Roberto Wider, que integrou o MP-SP durante a investigação contra o esquema de cobrança de propinas em Santo André, salientou que a decisão do TJ-SP atende às denúncias embasadas pela Promotoria. “Embora tardia, depois de 15 anos após a primeira denúncia, a Justiça não falhou”, salientou.
Segundo Wider, as defesas dos quatro réus ainda podem recorrer a instâncias superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal) ou o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) com pedido de habeas corpus, para que respondam o processo em liberdade.
O promotor ainda lamenta o veto à investigação ao ex-ministro José Dirceu (PT), apontado na época pelo MP-SP como um dos envolvidos na operação de corrupção em Santo André. Na ocasião, o pedido foi negado pelo então ministro do STF, Nélson Jobim. “O que ocorreu em Santo André foi um vestibular que se alastrou no País inteiro, para o financiamento partidário, que resultou no Mensalão e no Petrolão”, pontuou.
Ronan também foi condenado e preso em abril de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato, por ser destinatário de um empréstimo de R$ 6 milhões por meio de um esquema de fraude de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o pecuarista José Carlos Bumlai. O empresário pagou fiança de R$ 1 milhão e solto, mas com uma tornozeleira.