No mesmo dia em que entrou em vigor no País a reforma Trabalhista (11/11), a OAB São Caetano/40ª Subseção realizou o 2º Congresso de Direito Previdenciário, cujo objetivo foi debater diversos assuntos sobre as leis da previdência. O evento foi realizado na Casa dos Advogados de São Caetano, e contou com a presença de aproximadamente 80 pessoas.
O futuro da previdência no País ainda é incerto e polêmico, porém, é importante desde já atualizar os advogados e a comunidade sobre as eventuais mudanças. Segundo a diretora Secretária Geral da OAB SCS, Caroline Valverde de Camargo, o Governo Federal precisa que tais mudanças nas leis ocorram devido ao grande déficit que existe na Previdência, e assim, seus encargos sejam diminuídos; entretanto, este projeto de lei é ruim para a população.
“O encontro organizado pela OAB SCS veio mostrar às pessoas o impacto desta reforma previdenciária, bem como, tratar assuntos atuais que, até mesmo, já eram discutidos antes da reforma, a exemplo da nanotecnologia, que são questões novas do Direito Previdenciário. É muito importante entender o que realmente afetará a vida do trabalhador”, ponderou Caroline, que completou. “Tamanha a importância deste Congresso, que ele será uma tradição na nossa Subseção, pois temos muitos advogados previdenciários na região do ABCD, ou seja, anualmente teremos novidades e assuntos a serem discutidos sobre esta área”.
Para o presidente da Comissão do Direito Previdenciário da OAB SCS, Bruno Carreira Ferreira, caso as medidas feitas pelo Governo fossem instaladas a longo de um determinado período, talvez elas surtissem mais efeito positivos, porém, a atual proposta está distanciando ainda mais os trabalhadores da Previdência. “Criou-se um pensando de que, com as novas regras, o trabalhar não conseguirá se aposentar. Mas, com esse entendimento, a pessoa que deixar de contribuir com a Previdência, perderá também outros benefícios que pode precisar a qualquer momento, a exemplo, do auxílio doença, auxílio maternidade etc”, alertou Ferreira, que acredita que a reforma da Previdência peca pela pressa. “Não é algo simples de ser implantado. Por isso, é fundamental que todos os advogados que trabalham no Direito Previdenciário estejam atualizados e conectados com todos os entendimentos e impasses que essa polêmica questão gera”, acrescentou.
Na ocasião foram tratados diversos assuntos frente à Previdência e não somente no que diz respeito a atual reforma. Oito palestrantes estiveram presentes ao longo do dia e ministraram sobre pontos vigentes desta temática, sendo: Tatiane Fiore D’ Almeida (com Os impactos da nanotecnologia na concessão de benefícios previdenciários); José Sodero Victório (com Benefícios por incapacidade); Michel Gouveia (com Reflexos do Direito do Trabalho no Direito Previdenciário); Marisa Ferreira Santos (com Conciliação do Direito Previdenciário); Claudio José Vistue Rios (com Processo Administrativo Previdenciário); Rodolfo Ramer da Silva Aguiar (com Cobrança de honorários advocatícios no Direito Previdenciário, aspectos legais e a decisão da turma deontológica do TED da OABSP); Ayres Antônio Pereira Carollo (com Aposentadoria especial) e Theodoro Agostinho (Dano moral Previdenciário).