Presidente da Câmara dos Vereadores de Santo André, Almir Cicote (PSB) afirma que o corte de cargos comissionados é inevitável, antes que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tome a medida no lugar dos parlamentares. A proposta de redução do número de apadrinhados nos 21 gabinetes será votada nesta terça-feira (31) e a maioria dos vereadores já endossa para diminuição de 42 pontos até o fim de 2018.
Atualmente, cada um dos 21 vereadores andreenses tem direito a 11 comissionados em seus gabinetes, totalizando em 231 vagas para cargos de confiança. O projeto apresentado pela mesa diretora estabelece uma redução para seis vagas, um corte de 105 postos de livre provimento, o que gerou inconformidade entre os parlamentares. Segundo Cicote, as orientações são do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O Parlamento também é alvo de uma ação judicial do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pelo corte de apadrinhados junto ao TJ-SP. Em decisão tomada em 2016 no Legislativo, os vereadores empossados em janeiro já tiveram de reduzir o número do quadro funcional de 13 para 11 comissionados, porém, a medida ainda não satisfaz os órgãos fiscalizadores.
Um vereador andreense é o que pode contar com maior número de funcionários de livre provimento no ABC, superando os homólogos de São Bernardo, com limite de 10 funcionários por gabinete. “O que entendo é que independente do número (do corte), essa redução precisa acontecer. Os vereadores precisam entender esse processo. Estamos com a faca no pescoço e temos de tomar essa atitude”, explica Cicote.
O chefe do Legislativo andreense tem exemplos para se preocupar. Em junho, a Câmara dos Vereadores de Campinas teve de cumprir a determinação do TJ-SP, em ação do MP-SP, pelo corte de 223 cargos comissionados, por avaliar tais ocupações inconstitucionais. Inclusive, o número de assessores por gabinete caiu de 10 para quatro. O Legislativo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O caso mais recente ocorre em Diadema, onde o TJ-SP sentenciou o Legislativo a cortar 123 postos de livre provimento, impacto que reduziria o limite de comissionados para cada um dos 21 gabinetes de sete para três, além dos apadrinhados indicados pela presidência da Casa. Em Mauá, o Parlamento aprovou uma reforma administrativa gradual na qual o número de apadrinhados cairá de sete para quatro até 2021.
Em Santo André, a emenda que restringe o corte de 105 para 42 comissionados tinha a adesão de 14 vereadores. Cicote, que ainda não tinha assinado o dispositivo até a sessão de quinta-feira (26), também endossa com a medida. “Acho que é palpável. Em 2008, tínhamos nove assessores. Então estamos retrocedendo apenas ao quadro daquele ano” justifica.
Ainda há vereadores, porém, que defendem a manutenção dos 11 assessores por gabinete, como é o caso de Fábio Lopes (PPS). Anteriormente, o parlamentar disse que a proposta apresentada por Cicote era eleitoreira, mas o chefe do Legislativo rebate. “Se fosse uma ação eleitoreira, faria no ano que vem (2018, quando se candidata a deputado estadual). O próprio prefeito Paulo Serra (PSDB) cortou 40% dos comissionados. Então ele foi eleitoreiro?”, indaga.