Padilha: medidas com impacto em Orçamento têm que ser enviadas por MP até dia 31

Leia também

Boletim RDtv 08/03/2024, às 17h: Orçamento para Delegacias da Mulher e novo PL

07/03/2024

Acordo com Tarcísio permite emendas da bancada federal ao orçamento de SP

18/01/2024

Mais de 70% das medidas provisórias de Lula ‘caducam’ no Congresso em 2023

31/12/2023

Depois da ameaça do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de devolver Medidas Provisórias (MPs) gerar um impasse na formulação do Orçamento de 2018, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sinalizou nesta quinta-feira, 26, que o governo deve enviar as medidas do pacote econômico para o ano que vem na forma de MPs, para que tenham vigência imediata e seus efeitos possam ser contabilizados na peça orçamentária.

“Todas as medidas que tiverem impacto no Orçamento, despesas que vão ser contidas ou receitas (adicionais), têm que ir por Medida Provisória e têm que ir até o dia 31 de outubro”, disse Padilha após participar de evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Maia fez a ameaça depois de o governo não garantir o número de aliados necessário em plenário para votar a MP que regulamenta acordos de leniência dos bancos, que estava prestes a expirar. O presidente da Câmara viu “descaso” da base com uma medida do próprio governo e disparou a ameaça. À época, Maia disse que devolveria ao Executivo MPs que fossem enviadas sobre temas sem urgência justificada.

A insatisfação de Maia abriu mais uma crise com o Palácio do Planalto, que ainda não havia editado as MPs referentes a três medidas econômicas: o adiamento dos reajustes de servidores do Executivo, a elevação da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento. O presidente Michel Temer havia sido aconselhado a segurar os textos até a votação da denúncia.

Além disso, a postura de Maia atingiu diretamente as pretensões da equipe econômica. Se precisar enviar as medidas por projeto de lei, o esforço fiscal resultado das iniciativas pode ser menor ou até nulo, já que parte dos reajustes entra em vigor já em janeiro, e a mudança na tributação dos fundos precisa ser aprovada este ano para poder valer em 2018.

Depois do evento em que Padilha sinalizou o envio das MPs, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve com Maia na residência oficial da Câmara. Ele disse que discutiu com o deputado a forma de envio das medidas e que uma decisão será tomada desta quinta para a sexta. “Há descontentamento com emissão de muitas MPs, mas nesse caso são medidas muito importantes”, explicou Oliveira.