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A Petrobras assinou neste sábado, 21, protocolo de intenções com o Ibama para converter multas aplicadas pelo Instituto em serviços ambientais. A empresa ainda avalia o valor final que será aplicado pela empresa com a adesão à regra, criada neste sábado, por decreto, que permite a conversão de multa financeira em prestação de serviços.
Em nota à imprensa, a petroleira afirmou que a intenção é destinar investimentos em áreas “prioritárias para o País” e que a iniciativa marca sua disposição “em aprofundar ainda mais sua atuação na agenda ambiental brasileira”. No texto, a direção da estatal ainda afirma que a “medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais”.
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O decreto foi assinado neste sábado pelo presidente Michel Temer no encerramento de evento sobre o Pantanal no interior do Mato Grosso do Sul. A nova regra autoriza a conversão de multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) e que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação ambiental.
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