Câmara de Santo André adia redução de comissionados

Leia também

Leandro Prearo assume cadeira no Conselho Estadual de Educação

24/10/2023

Hospital Veterinário Municipal será inaugurado em São Bernardo

23/10/2023

Condepe e prefeitura preparam ações contra lei sobre aborto de S.André

13/09/2023

Distante de um consenso, a Câmara dos Vereadores de Santo André adiou nesta quinta-feira (19), por três sessões, a segunda votação do projeto da mesa diretora que reduz de 11 para seis comissionados para cada um dos 21 parlamentares. Na redação original, 105 cargos de confiança seriam cortados, passando o limite de apadrinhados dos atuais 231 para 126. Entretanto, há vereadores que defendem a manutenção do quadro atual.

A redução dos postos de livre provimento foi um dos motivos de reunião durante a sessão, porém, mais uma vez os vereadores discordaram da dimensão dos cortes. A bancada do PT, principalmente o parlamentar Luiz Alberto (PT), queria votar a proposta ainda no dia com as emendas, mas a base aliada do prefeito Paulo Serra (PSDB) forçou o adiamento da matéria ao dia 31.

Presidente do Legislativo, Almir Cicote (PSB) afirma que o texto é decorrente da pressão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), embora o próprio vereador defenda que a redução seja de 11 para nove assessores por gabinete. “Alguns vereadores não querem o projeto aprovado, porque talvez tenham compromissos (políticos) com os assessores. Eu tenho convicção do que apresentei”, diz.

Vice-líder do governo no Parlamento, Fábio Lopes (PPS) adotou tom mais incisivo contra a medida de corte dos comissionados e criticou Cicote pelo projeto de lei. “A minha posição é manter os 11 (cargos de livre provimento). Para mim, é uma atitude eleitoreira que o Cicote quer tomar, porque ano que vem é eleição (e será candidato a deputado estadual)”, afirma.

Na redação original, os vereadores contariam com um chefe de gabinete e um assessor político de apoio legislativo, com salários brutos de R$ 9.793,59 e com exigências de diploma de ensino superior. Os outros cargos correspondem a assessores de relações parlamentares e de políticas públicas – R$ 7.611,42 em vencimentos e com graduação completa – e assessores políticos e de relações comunitárias – R$ 2.767,98 com ensino médio ou curso técnico concluído.

Reajuste

Também foi adiado por três sessões o projeto da mesa diretora que concede o reajuste dos servidores do Legislativo em 4,57%. O pedido foi feito pelo superintendente da Unidade de Assuntos Institucionais e Comunitários, Carlos Bianchin, alegando que a medida pressionaria o Executivo nas negociações com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), pois ambos ainda não chegaram a um consenso.

A decisão causou mal-estar com a bancada do PT, que avaliou a ação como uma interferência de Serra sobre assuntos do Parlamento. Já os projetos de reestruturação administrativa e o PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento) foram adiados por uma sessão e, portanto, retornam à pauta na terça-feira (24).