Corte de 105 cargos na Câmara de Santo André não tem consenso

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Aprovada em primeira votação nesta terça-feira (17) na Câmara dos Vereadores de Santo André, a redução de 11 para seis comissionados para cada um dos 21 parlamentares ainda está longe do consenso e pode sofrer mudanças na segunda apreciação, prevista para quinta-feira (19). A redação original corta 105 cargos de confiança, passando o teto dos atuais 231 para 126, queda de 45,45%.

A redução de comissionados é uma exigência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que constantemente reclama do excesso de apadrinhados no Parlamento, em desproporção ao número de servidores concursados. No relatório do exercício 2012, a corte constatou que os cargos de confiança representavam 85,25% do total do quadro pessoal, número que caiu em 2014 para 72%.

Em maio deste ano, o Legislativo registrou 328 funcionários, sendo 220 comissionados nos gabinetes dos vereadores (do total de 231 vagas), percentual de 67,07% do quadro pessoal até então existente, completado pelos 108 servidores estatutários – aprovados por concursos públicos.  O excesso de apadrinhados na Câmara também é alvo de indagações do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que cobra medidas que dão maior restrição às nomeações feitas por vereadores.

De autoria da mesa diretora do Parlamento, a proposta de redução de 11 para seis comissionados por gabinete não tem a concordância sequer do presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), embora o vereador enfatize que fez o seu papel de apresentar uma redação com as exigências do TCE-SP. Por essa razão, uma reunião entre os 21 parlamentares ocorrerá antes da sessão de quinta-feira.

As conversas entre vereadores aliados ao prefeito Paulo Serra (PSDB) e a oposição – em sua maioria formada pela bancada do PT – devem resultar em emendas ao texto original prevendo um corte menor aos gabinetes. “Há vereadores que acham que pode ter mais (comissionados), outros acham que tem de ter menos. Eu cumpro com a minha função de presidente (em apresentar as exigências) conforme solicitação do TCE-SP e cabe aos vereadores apresentarem as emendas”, diz Cicote.

Líder do governo, o vereador Pedrinho Botaro (PSDB) classifica o corte de cinco cargos indicados por colegas como “drástico” e reforça que a Casa já adota medidas de austeridade com o dinheiro público em atividades funcionais, como combustível de automóveis, impressões de papéis e outras atribuições. “A função dos assessores é importante, mas acho que a quantidade (dos cargos de confiança) precisa ser discutida”, admite.

Na reunião realizada durante a sessão desta terça-feira, um dos vereadores que externaram o descontentamento com a medida foi Luiz Alberto (PT), que propõe um limite mais abrangente ao número de cargos por gabinete. “Não podemos colocar cinco pais ou mães de famílias na rua. Para mim, o ideal seria não cortar nenhum. Mas acho que nove comissionados (por parlamentar) um número bom, só não pode ser feito do dia para noite”, discorre.

Na redação original, os vereadores contarão com um chefe de gabinete e um assessor político de apoio legislativo, ambos com salários brutos de R$ 9.793,59,  sem variações às remunerações atuais e com exigências de diploma de ensino superior. Os outros cargos correspondem a assessores de relações parlamentares e de políticas públicas – R$ 7.611,42 em vencimentos e com graduação completa – e assessores políticos e de relações comunitárias – R$ 2.767,98 com ensino médio ou curso técnico concluído.

A proposta recebeu 19 votos favoráveis, uma abstenção – Professor Minhoca (PSDB) – e uma ausência – Sargento Lôbo (SD) – durante a apreciação da matéria em plenário. Em 2016, o Legislativo reduziu de 13 para 11 assessores por gabinete, medida que entrou em vigor em janeiro deste ano, com o início da nova legislatura.