Em primeira votação, a Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (17) a sua reforma administrativa, após muita pressão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A proposta da mesa diretora comandada pelo vereador Admir Jacomussi (PRP) prevê mudanças em três fases, desde cortes de cargos comissionados a criação de cargos efetivos, que estão previstas para acontecer até 2021.
Ao todo, 12 cargos comissionados foram cortados no Legislativo, sendo a maioria ligado a direção da Casa. Nos gabinetes, foram extintos quatro cargos de assessoria: Coordenação e Articulação Política; Relações Comunitárias; Relações Internas; e Relações Parlamentares. Porém, foram criados os cargos de assessoria de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas, e de Relações Comunitárias e de Articulação Política.
A partir de 2019, será reduzido de sete para seis o número de funcionários por gabinete: um chefe de gabinete; um assessor de relações parlamentares; e quatro assessores de relações parlamentares e de políticas públicas. Sendo que para este último sofrerá nova redução de 50% a partir de 2021, ou seja, os vereadores da próxima legislatura terão quatro funcionários por gabinete.
Além disso, será exigido o ensino superior para aqueles que ocuparem os cargos de assessor de relações parlamentares e políticas públicas, chefe de gabinete e chefe do gabinete da presidência. E ensino médio ou superior e um ano de experiência para a assessoria de relações comunitárias e articulação política.
No total foram mantidos ou criados 178 cargos em comissão e 45 cargos efetivos. “Trata-se, portanto, de alterações que promoverão a concretização dos princípios norteadores da Administração Pública e que possibilitarão o atendimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo”, justificou a mesa diretora na redação.
As mudanças no organograma da Câmara de Mauá eram esperadas há alguns meses, principalmente após os questionamentos que foram realizados pela Corte de Contas. A imposição dos cortes ocorreu por meio de ameaçadas de ações judiciais impetradas pelo Ministério Público. Internamente, os vereadores debatiam a redução do número de funcionários por gabinete, algo considerado polêmico no Legislativo.
Além de Mauá e Santo André, São Caetano e São Bernardo também realizaram mudanças após reivindicações do TCE-SP. No caso são-bernardense, houve, no final do ano passado, a extinção de todos os cargos comissionados por meio de decisão judicial, algo que durou cerca de 24 horas. Outro Legislativo que ainda se espera mudanças é Diadema, aonde não apenas o debate está relacionado a Corte de Contas, mas também existe relação ao orçamento da Câmara, algo que já foi questionado na análise das contas da Casa e que culminaram no julgamento negativo em relação ao ano de 2015.