Idec sugere que Aneel priorize ampliação da transparência de distribuidoras

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve buscar ampliar a transparência na relação entre concessionárias e os consumidores finais, sugerindo que a autarquia torne obrigatória a divulgação, pelas distribuidoras, de mais informações sobre o ressarcimento por danos causados por descargas elétricas e melhore a regulação sobre serviços não relacionados à prestação de energia.

As sugestões fazem parte das contribuições encaminhadas pela entidade à autarquia, no âmbito da consulta pública que definirá a Agenda Regulatória da agência entre 2018 e 2019. “É preciso assegurar que as empresas indicarão na conta de luz características como o valor de impostos e subsídios, por exemplo. Sem esse tipo de esclarecimento, não há como garantir o direito à informação”, disse o pesquisador de energia do Instituto Clauber Leite, para quem sem informações claras não há boa prestação de serviço.

O Idec lembra que atualmente o consumidor tem o direito de solicitar a reparação de prejuízos por danos a equipamentos causados por descargas elétrica, mas muitos não sabem desse direito. Por isso, sugere que a Aneel torne obrigatória a divulgação de um relatório com dados como números de pedidos de indenização por danos e sua região geográfica. Segundo Leite, isso permitiria que os usuários saibam se o aparelho queimou devido a uma falha na rede e solicitem o ressarcimento.

O instituto defende ainda a necessidade de aprimoramento da Resolução Normativa da Aneel nº 581/2013, que permite que as concessionárias ofereçam serviços não relacionados à prestação de energia, como seguros. Segundo a norma, a cobrança só pode ser feita caso haja a autorização do consumidor, porém nem sempre isso acontece. “A cobrança por serviços atípicos tem gerado muitos transtornos ao consumidor e não se tem evidências do quanto ela tem contribuído para reduzir a tarifa. É necessário rever a real vantagem de se permitir a cobrança por esses serviços e se de fato eles deveriam ser feitos em conjunto com a fatura”, diz Leite.

Além dessas questões, o Idec popôs também que haja maior incentivo à geração de energia renovável pelos consumidores.