As possíveis mudanças e alterações no Simples Nacional – regime tributário aplicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2018, serão debatidas em palestra na próxima quinta-feira (5), às 14h, no Auditório do Teatro Municipal de Santo André. O encontro está sendo organizado pelo Sincosa (Sindicato dos Contabilistas de Santo André).
Para explicar os pontos que passam a valer no próximo ano, a organização convidou o auditor-fiscal aposentado da Receita Federal, Ritsutada Takara, para ministrar a palestra “Simples Nacional – Novidades introduzidas pela Lei Complementar 155/2016”.
Em linhas gerais o profissional falará sobre o aumento do limite da receita bruta das empresas para enquadramento no regime, a definição de novas alíquotas com um desconto fixo para cada faixa e a redução do número de faixas de faturamento, entre outros assuntos.
O presidente do Sincosa, Celso Carlos da Silva, explica, em entrevista ao RDtv, que ainda existem muitas dúvidas sobre a questão, no entanto, esclarece que a principal alteração está na forma de fazer os cálculos no Simples e Super Simples, ambos se utilizam da mesma tabela para cálculo nas categorias comércio, serviço e indústria.
De acordo com o profissional, para fazer o cálculo hoje, é feita a soma do faturamento acumulado do empresário, levando-se em conta a classe em que ele se encaixa para saber o valor a ser recolhido. Depois disso é gerada uma guia Darf para pagamento à Receita Federal.
“A nova lei vai mudar totalmente a forma de cálculo. A partir de janeiro a tabela em vigor deixará de existir. Nós teremos uma tabela que não será mais simples”, comenta Silva, ao esclarecer que agora, para fazer o cálculo, além do faturamento, também será levado em conta a folha de pagamento da empresa, que deve resultar em carga mais alta.
“Fizemos um cálculo inicial em nosso escritório, de cada 10 clientes, três vão pagar mais impostos, mas cada caso é um caso”, ressalta.
A iniciativa do Sincosa conta com parceria da Receita Federal (Santo André), Prefeitura de Santo André, AESCON Grande ABC, CRC/SP – Delegacia de Santo André, SESCON Regional ABC e Comissão de Representação Junto à Área Contábil da OAB Santo André.
Os interessados em participar da palestra precisam realizar inscrição pelo e-mail sincosa@sincosa.org.br. Dependendo do volume de inscrições, haverá lista de espera e a organização estuda realizar nova atividade sobre o tema. O Teatro Municipal de Santo André fica na Rua Delfim Moreira, 04, Centro.