Senado aprova MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos

Leia também

Reorganização de aeroportos do Rio deve ser atrasada diante de impasse por segurança jurídica

08/08/2023

Anvisa derruba obrigatoriedade de máscara em aviões e aeroportos

01/03/2023

Anvisa torna obrigatório uso de máscara em aeroportos e aviões

23/11/2022

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provisória que permite a reprogramação do pagamento de outorgas nas concessões federais de aeroportos. O texto segue agora para sanção presidencial.

As operadoras dos aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, têm o prazo de um ano para pedir para alterar o cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.

Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).

Algumas concessionárias, no entanto, têm alegado dificuldades financeiras e têm pressionado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento.