Mesmo sem ter mais a participação no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Diadema não deixará de acompanhar a decisão do colegiado regional que promoverá a unificação das alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços). A informação da Prefeitura é que a proposta também será enviada ao Legislativo até o final do mês. Ao RDtv, o advogado tributarista Alexandre Pantoja afirmou que alguns pontos de debate sobre o imposto podem gerar consequências na Justiça e também para os consumidores.
Questionado pelo RD, o Executivo diademense afirmou que vai enviar a Câmara uma proposta de unificação de alíquota, mas diferente dos demais municípios, a proposta acarretará em apenas um item, o arrendamento mercantil (leasing), pois a alíquota em Diadema é de 2% e a proposta da entidade regional é de 5%.
Em três itens, o município já adota porcentagens idênticas ao que será adotado pelas demais cidades da região: Plano de atendimento veterinário (5%); leaseing, franchising e factruring (3%); e cartão de débito e crédito (5%). Em relação aos planos de saúde de grupo ou individual, ou que são cumpridos através de serviços de terceiros contratados, a alíquota do Consórcio é menor do que a adotada por Diadema, 3% e 5%, respectivamente.
Consequências
Em entrevista ao RDtv, nesta semana, Alexandre Pantoja considera que a medida que será adotada para se adequar à lei federal pode causar uma série de consequências. “Vamos pensar na questão dos cartões de crédito e de débito. São mais de 5 mil municípios, e essas empresas tem que fazer suas inscrições em cada uma. Vai ser gasto um dinheiro com assessoria e tudo mais. Isso fatalmente será repassado para o consumidor final na hora de receber aquele boleto. Todos podem prestar atenção nisso a partir do próximo ano”, explicou.
Sobre os planos de saúde, a dúvida de Pantoja é sobre como vai ser feita a cobrança deste imposto. “Primeiro, quem são os tomadores de serviços dos planos de saúde? Qual será e como será fiscalizada a base de cálculo para apuração do ISS já que depende de abatimentos com a cobertura dos usuários?”, questionou o advogado.
Quando questionado sobre o fim da guerra fiscal, tão celebrado pelos membros do Consórcio Intermunicipal, o advogado tributarista considera que apesar de ser afastado a possibilidade de guerra em relação ao ISS, algo pode acontecer em relação a outros tributos. “Temos que lembrar que por causa da aprovação da nova lei de zoneamento de Santo André, as alíquotas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vão ser diferentes nas cidades da região. Será que não terá guerra nessa questão?”.
No caso de Diadema, a Prefeitura segue o mesmo discurso, afirmando que com a unificação de alíquotas, seguindo o Consórcio, não haverá guerra fiscal na região.