Muito se noticia o sufoco das prefeituras e governos estaduais sobre os títulos de precatórios, mas existe um drama maior: os credores, que têm direitos a tais valores, já comprovados na Justiça, e ficam numa espera sem fim. Em teoria, os governos têm até 31 de dezembro de 2020 para quitar o estoque de precatórios, mas não se iludam, pois esse prazo será prorrogado, depois prorrogado mais uma vez e a sangria seguirá.
Estamos falando de desapropriações de terrenos sem acordo, que cujos processos se arrastam por décadas, além de direitos trabalhistas e previdenciários não pagos. Há pessoas que deixam este mundo sem ver o dinheiro que a própria Justiça lhe deu o direito de receber. Tudo por irresponsabilidade administrativa de nossos governantes, na filosofia do “empurrar com a barriga”.
Chama atenção a situação de Santo André, que tem cerca de 70% de toda a dívida com precatórios no ABC. É uma proporção desigual e injustificável, exceto pelo descaso e pelo desgoverno. E esse débito todo o andreense pagará, inevitavelmente.
Hoje, a dívida da cidade é de R$ 1.767.611.115,82. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Santo André tem 715.231 habitantes. Ou seja, cada andreense deve R$ 2.471,38 dessa bola de neve. Se adotar o mesmo critério para São Bernardo, em dados atualizados – R$ 143.533.854,24 em precatórios e 827.437 residentes –, um são-bernardense deve R$ 173,46.
Sabemos que é inviável Santo André quitar de uma hora para outra esse rombo financeiro sem perder a governabilidade, mas que se crie mecanismos para honrar os débitos o quanto antes. E, acima de tudo, chega de inconsequências de governantes, que nos últimos anos, apenas empurraram o problema para o futuro. E, claro, que haja responsabilidade administrativa para não criar outras dívidas dessa natureza.