A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (11), o resultado dos julgamentos de dois embargos referentes ao processo contra o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), em relação ao julgamento que rejeitos as contas da Câmara de Rio Grande da Serra, em 2004, quando o socialista era o presidente. Uma das ações foi proferida por Kiko e outro pela Procuradoria Geral de São Paulo. Mas ainda não se sabe ao certo qual recebeu a rejeição unanime e qual foi aceito de forma parcial. Mas existe um porém. Consultado pela RD, o advogado Arthur Rollo salientou que independente do destino do julgamento, nada mudará na vida de Kiko Teixeira.
Motivos para que nada mude para KIko
“Só teria uma mudança caso não houvesse o julgamento da candidatura, mas isso já aconteceu e foi deferido. Portanto, esse julgamento não mudará nada na vida dele (Kiko). Além disso, mesmo que houvesse o julgamento contra e ele ficasse inelegível por oito anos, não o atingiria, pois com o tempo do processo, o prazo já teria passado, ou seja, ele até poderia ser candidato a reeleição”, explicou Rollo.
Ainda existe expectativa de novas eleições em Ribeirão Pires
Mas dentro da política de Ribeirão Pires ainda existe a expectativa por novas eleições. As movimentações foram intensificadas desde o início do julgamento, no dia 1º de setembro. Um dos grupos é liderado pelo ex-prefeito Clovis Volpi (sem partido) que quer apoiar o nome de Luiz Carlos Grecco (PRB), terceiro colocado nas eleições de 2016. Ainda não se tem informações sobre um possível apoio de Dedé da Folha (PPS) que está inelegível por oito anos, fato que o tira de uma possível disputa.
Kiko evita declarações até divulgação oficial do resultado
O RD procurou o prefeito Kiko Teixeira através de sua assessoria, porém não foi divulgada nenhuma nota oficial, pois ainda se espera a publicação do acórdão com o resultado, algo que deve acontecer ainda nesta semana. “Os advogados ainda não têm acesso ao resultado do julgamento”, afirmou a assessoria do socialista.
Luiz Fernando Teixeira pede desculpas a Orlando Morando
“Eu, Luiz Fernando Teixeira, venho através desta me retratar da manifestação que proferi durante as eleições de 2016 em São Bernardo do Campo, deixando claro que o Sr. Orlando Morando Júnior não tem nenhum tipo de preconceito. Peço desculpas por qualquer aborrecimento causado”. Essa foi a manifestação do deputado estadual após perder o processo proferido pelo prefeito são-bernardense. O petista teria dito que Morando “não gosta de pobre” durante o pleito, fato que causou a ira do atual gestor do município. A nota foi divulgada no último dia 7.
Lauro Michels pede demandas a secretário de Segurança Pública
O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), e um grupo de vereadores liderado pelo presidente da Câmara, Marcos Michels (PV), foram recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, Magino Alves, nesta segunda-feira (11), para tratar sobre demandas da área. Foi pedida a criação da 4ª Companhia da Policia Militar no município e reforço no efetivo da Polícia Civil. Sobre o assunto, Marcos entregou um abaixo assinado com cerca de 30 mil assinaturas.
Outras demandas dos representantes de Diadema
O prefeito diademense aproveitou para apresentar outras demandas como o combate aos pancadões, o reforço do patrulhamento de rondas escolares e do policiamento nos horários de pico, além da implantação do sistema Detecta, com videomonitoramento nas divisas da cidade. O encontro demonstra como Diadema terá que atuar a partir de outubro, quando deixará de ter o apoio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, devido ao seu pedido de saída.
Consórcio anuncia nova alíquota regional do ISS
Em relação ao Consórcio, na próxima quinta-feira (14), será apresentado o projeto de unificação das alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas sete cidades. Anunciado em julho, a medida visa acabar com a guerra fiscal entre os municípios. As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo. O objetivo do Consórcio é evitar desajustes entre as cidades e adequar a cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma que limita a taxa em 2% e outra que determina o recolhimento do ISS em operações com cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, que serão pagos ao município que originou a operação.