Segundo município com maior dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), Guarulhos está perto de por fim ao débito de R$ 2,99 bilhões com a empresa estadual. Os moldes do acordo, porém, não interessam ao governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), que é cobrado por R$ 3,5 bilhões. Em Mauá, a empresa estadual já estipula passivo em R$ 2,5 bilhões e negociações seguem travadas.
O governo do prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti (PSB), sinalizou positivamente ao acordo com a Sabesp, que prevê a quitação da dívida em 480 mensalidades (40 anos) de R$ 5 milhões cada, incidindo juros de 0,5% ao mês e correção pelo índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A administração teria direito a desconto de 30% sobre
o valor total do débito caso os pagamentos sejam feitos em dia.
Para entrar em vigência, o convênio com a Sabesp ainda precisará passar por avaliação da Câmara dos Vereadores de Guarulhos, porém, o projeto não tem previsão de chegar às mãos dos parlamentares. Pela companhia paulista, também é necessário o aval de seu Conselho de Administração, assim como o crivo da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estadode São Paulo).
Em nota, o governo Guti descartou a ideia de fechar o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com a alegação de que a autarquia responsável pelo setor é um patrimônio da cidade. Assim como o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), o departamento em Guarulhos também compra água por atacado junto à Sabesp.
Santo André
O núcleo do governo Serra já tomou conhecimento dos termos do negócio envolvendo Guarulhos e a Sabesp. A proposta nesses moldes, porém, está descartada, uma vez que o Paço andreense enxerga que as parcelas de R$ 5 milhões cada e suas correções tornam o formato do negócio insustentável em médio prazo e prejudicam a capacidade de endividamento de uma administração municipal para futuros financiamentos.
Integrantes do governo andreense admitem que a Sabesp já calcula o passivo em R$ 3,5 bilhões, mas o valor é contestado. Tanto a Prefeitura de Santo André como o Semasa apontam R$ 1,2 bilhão em débitos a pagar. O montante se refere apenas à diferenciação do valor pago e cobrado pelo metro cúbico de água. Desde o ano passado, a companhia exige R$ 1,96 e a autarquia despende R$ 0,98.
Ao assumir o governo, Serra iniciou diálogo com a Sabesp para que ambas as partes apresentem os valores divergentes em busca de consenso. Segundo a estatal, os dois lados assinaram protocolo de intenções para elaborar estudos e avaliações visando o equacionamento das dívidas existentes, porém, não foi formalizado qualquer acordo ou contrato até o momento.
Por ora, há dois horizontes ao saneamento em Santo André. A ideia principal do governo é abrir concessão, possivelmente de 30 anos, à Sabesp para administrar 95% da captação da água e do esgoto da cidade, desde que permita a administração permanecer com terrenos do Semasa e que haja plano de investimentos ao município. Uma segunda possibilidade é a PPP (Participação Público-Privada) para gerir o setor.
O governo andreense também descarta se desfazer do Semasa, seja qual for o rumo do modelo de gestão da rede de água e esgoto. A autarquia também administra os departamentos de drenagem, coleta de lixo, varrição de rua e expedição de licenças ambientais, além de ter uma estação de captação de água que atende a 5% do total fornecido na cidade e que não
estaria nos planos da Sabesp.
Diadema
Em 2015, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), deu fim à Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema), criada nos anos 1990. Na ocasião, o chefe do Executivo dizia não haver outra forma de se livrar do passivo de R$ 1,2 bilhão, uma vez que o governo corria o risco de sequestro judicial de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Sob essa justificativa, Michels promoveu o retorno da Sabesp em concessão de 30 anos e acordo de R$ 95 milhões em investimentos.
Mauá não dialoga dívida de R$ 2,5 bi e aposta em tribunais
Para dar fim ao passivo que passa de R$ 2,5 bilhões junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), a estratégia do governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), é a “judicialização”, uma vez que o Paço não reconhece saldo devedor à estatal. De acordo com a empresa, porém, com a falta de pagamento das faturas correntes resultará em redução do volume de água fornecido na cidade.
Em nota, a Sabesp destaca que a ação indenizatória já julgada e os precatórios no valor aproximado de R$ 640 milhões foram expedidos neste ano. Além desses valores, Mauá tem, segundo a companhia, mais R$ 1,9 bilhão referente à inadimplência das faturas de água desde 1996, cenário agravado em 2012, quando a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) reduziu seus pagamentos em torno de 2% a 4% ao valor cobrado.
Segundo a companhia paulista, o contrato com a Sama lhe dá direito de reduzir a vazão de água em caso de inadimplência. Neste ano, representantes de Mauá estiveram na sede da Sabesp, em São Paulo, três vezes. Entretanto, a empresa estadual diz que não houve proposta para retomar os pagamentos. No governo passado, eram depositados R$ 1,08 por metro cúbico de água, mas a companhia cobra R$ 1,96.
Ex-superintendente da autarquia entre 2013 e 2014, Atila não sinalizou grandes avanços nas negociações com a Sabesp e que o município tem evidências de que os valores exigidos são indevidos. Em seguida, o prefeito ressaltou os macromedidores, instrumentos utilizados para determinar volumes de água, os quais detectaram incoerência entre a vazão e a quantidade cobrada pela companhia.
“Um dos precatórios cobrados pela Sabesp foi julgado irregular pelo STF (Supremo Tribunal Federal). E 99% da dívida da Sama são com a Sabesp. Existe outro precatório e que, se for também julgado irregular, pode até mesmo ‘zerar’ a dívida da autarquia. Então é preciso saber se a cobrança da Sabesp é devida”, completou o prefeito na ocasião.
A Prefeitura de Mauá afirma que atua em ações para reduzir as perdas de água e garantir o abastecimento da cidade, enquanto busca o diálogo com a Sabesp.
São Caetano
Diferentemente de outras cidades que municipalizaram o serviço de saneamento, São Caetano está em dia com a Sabesp e passa longe da crise judicial. Em 1970, o então prefeito Oswaldo Samuel Massei (1969-1973) colocou em funcionamento o DAE (Departamento de Água e Esgoto), autarquia hoje responsável também pela drenagem urbana e serviços de coleta
de resíduos sólidos.