Sabesp nega acordo para assumir os serviços de água e esgoto do Semasa

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A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) comunicou, nesta segunda-feira (21/08), aos acionistas que não foi assinado qualquer acordo ou contrato com a Prefeitura de Santo André para equacionar as dívidas existentes entre os dois entes públicos.

Confira a íntegra da nota:

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (“Companhia” ou “Sabesp”), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e às disposições da Instrução CVM nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, que em relação às notícias veiculadas pelos jornais e serviços on-line, entre os quais: O Estado de São Paulo – Estadão, Diário do Grande ABC/Santo André e RD (Repórter Diário)/Santo André referente às negociações com o município de Santo André, a Companhia esclarece:

• Conforme Comunicado ao Mercado datado de 11/05/2017 a Companhia assinou Protocolo de Intenções com o município de Santo André para elaborar estudos e avaliações visando o equacionamento das relações comerciais e das dívidas existentes entre o município e a Companhia;
• Os estudos, avaliações e discussões avançam, no entanto não foi assinado qualquer acordo ou contrato que vincule as partes a qualquer dos pontos em discussão, inclusive daqueles veiculados na mídia;
• A Companhia manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto objeto desse Fato Relevante.

Santo André negocia concessão do serviço de água e esgoto com a Sabesp

A prefeitura de Santo André negocia com a Sabesp a concessão do seu serviço de água e esgoto por 30 anos, após não ter homologado o acordo de privatização do serviço com a Odebrecht Ambiental no fim de junho. O acordo de privatização havia sido fechado entre a empresa o ex-prefeito Carlos Grana (PT) no fim da sua gestão. Envolvia cifra de R$ 3,37 bilhões por 35 anos.

“Foi um negócio sem divulgação assumido pela gestão anterior, um governo derrotado, com empresa investigada na Lava Jato. Além disso, não houve diálogo com a sociedade. Preferimos não homologar, cancelar”, disse o atual prefeito, Paulo Serra (PSDB).

Procurada, a holding da Odebrecht não comenta. O controle da Odebrecht Ambiental foi assumido pela Brookfield, após o rompimento contrato.

Pelo contrato negociado agora com a Sabesp, a empresa se compromete a investir R$ 1 bilhão na rede de água e esgoto da cidade e R$ 200 milhões num fundo a ser administrado pelo município. A dívida de R$ 2 bilhões em precatórios do Serviço Municipal de Saneamento de Santo André (Semasa) com a Sabesp deve ser zerada.

Serra disse que prefere concessão a privatização, pois se trata de um serviço estratégico para a cidade que será mantido sob controle público, no caso estadual, porque a Sabesp é uma empresa de economia mista.

Fôlego
A concessão do serviço de água e esgoto foi a saída encontrada pelo município para recuperar o fôlego financeiro e salvar o Semasa, segundo o prefeito. Por causa das dívidas do Semasa, Santo André é o município do Estado que mais paga precatórios, disse Serra. E 35% das dívidas são com a Sabesp.

Nas últimas semanas, o buraco financeiro do Semasa ficou inadministrável. É que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou um inquérito do Semasa contra a Sabesp que questionava o preço da água distribuída na cidade. Apostando na vitória, a gestão anterior decidiu pagar o que achava justo pela água, um valor muito inferior ao de mercado. Com a derrota, as dívidas da cidade deverão superar o orçamento, de R$ 3,1 bilhões.

O Semasa é o órgão ambiental da cidade. Tem receita operacional de R$ 300 milhões. Também presta serviços, como a coleta de lixo e limpeza. “Ao fazer a concessão, a intenção é se livrar da parte ruim e ficar com a parte boa”, disse Serra.

O analista de finanças públicas da consultoria Tendências, Fabio Klein, considera “natural” esse movimento de Santo André. Ele explicou que vários formatos estão sendo usados pelos municípios para equacionar a difícil situação fiscal.

Hoje, 95% do abastecimento de água da cidade é feito pela Sabesp. Por conta disso, não foi preciso abrir a concessão para o mercado, disse Serra.