Um dos entraves para tirar do papel o monotrilho da Linha 18-Bronze (Djalma Dutra-Tamanduateí), que ligará o ABC à rede metroferroviária de São Paulo, prossegue. A Secretaria do Tesouro Nacional manteve preliminarmente o rating C- ao governo paulista, nesta quinta-feira (17), o que trava a liberação de verbas da União para desapropriações. A expectativa do Palácio dos Bandeirantes fica para o fim do ano, na divulgação de um levantamento financeiro definitivo dos 26 estados e mais o Distrito Federal.
O sistema varia as notas de A a D e leva em consideração a capacidade de pagamento dos entes federativos. Somente estados com nota A e B podem solicitar linhas de crédito da União ou tê-la como avalista de empréstimos internacionais. Dessa forma, São Paulo não consegue destravar o aporte de R$ 406,9 milhões para desapropriações de 240 imóveis, no trajeto de 15,7 km da Linha 18, que sairá da Capital e passará por São Caetano, Santo André, até chegar à região central de São Bernardo.
Com o levantamento preliminar, São Paulo fica atrás de estados como Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, todos na categoria B (variam entre B+, B e B-). Aliás, o quadro financeiro do governo paulista segue avaliado em C- desde 2015. Um ano antes, o rating apenas estava um degrau acima: C.
O Palácio dos Bandeirantes enfatiza que recebeu nota BB+ da agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P). A nota dada pela União é alvo de reclamações do Estado e empresários ligados à Linha 18, como do Consórcio VemABC, vencedor da PPP (Parceria Público-Privada) assinada em agosto de 2014 e gestora do sistema por 25 anos, e da Scomi, empresa responsável pela fabricação dos 32 monotrilhos do ramal.
Enquanto o rating do Tesouro Nacional não muda, o governo paulista estuda a possibilidade de financiamento das desapropriações junto ao Ministério das Cidades, via recursos oriundos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ainda não há data por parte da União para divulgação do novo balancete financeiro dos estados, do Distrito Federal e também municípios com mais de 100 mil habitantes.
A partir deste ano, o Tesouro Nacional adotou modificações dos cálculos que avaliam a capacidade de endividamento dos estados e municípios, como na poupança corrente (se o ente tem capacidade de absorver eventual crescimento de despesas) e o índice de liquidez (verifica se há um volume de recursos em caixa suficiente para honrar as obrigações financeiras já contraídas).
À espera da revisão do rating de classificação de riscos pela União, o governo paulista prorrogou por mais seis meses o prazo para que a VemABC dê início às obras do monotrilho, em publicação no Diário Oficial no dia 14 de junho.