Deficit de creches andreenses resulta em 906 liminares

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Com 5.986 crianças na fila de espera nas creches, Santo André registrou, no primeiro semestre deste ano, 906 liminares que obrigaram a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) a abrir imediatamente vagas nas 33 unidades municipais. O governo, porém, avalia as medidas judiciais como prejudiciais aos pais que aguardam a inserção de crianças de 0 a 3 anos no sistema de ensino. Enquanto isso, a previsão pelo fim do deficit fica para 2022.

Tal cenário foi lembrado inicialmente pela secretária de Educação, Dinah Zekcer (PTB), ao lado do prefeito, durante vistorias nas obras da creche do Jardim Rina, na tarde desta quinta-feira (17). A responsável pela Pasta citou que as liminares podem sobrecarregar uma unidade no ponto de vista estrutural e também pela mão de obra, já que nelas há atendimentos para banho, alimentação e práticas pedagógicas.

“Nosso grande problema é as liminares por falta de vaga em creches. Uma pessoa pode ir a um advogado particular ou na defensoria pública, ou a um promotor e entra com a liminar na creche. Temos uma lista (de espera) para que os pais acompanhem e que ninguém passe à frente e aí vem uma liminar que obriga (o governo) a ceder o lugar àquela criança”, descreveu a secretária.

Segundo Serra, o cenário foi agravado pela crise econômica, que já deixou 13,5 milhões de desempregados, conforme números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por meio da pesquisa Pnad Contínua, no mês passado. Dessa forma, mais pais deixam de ter recursos para pagar uma creche particular e passam a depender mais do serviço público, que já não dá conta do atual deficit.

“Isso tem ligação direta com a crise econômica que o Brasil viveu. Pelos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Santo André foi uma das cidades que mais gerou emprego. Há uma tendência de retomada do crescimento e a gente espera que isso surta efeito na queda de liminares, na recuperação de empregos e rendas”, ponderou o prefeito.

Até maio, Santo André registrava 7.408 alunos nas 33 creches públicas e 1.673 nas 21 conveniadas. A meta do governo é preencher pelo menos 3.200 vagas com a inauguração de mais 10 unidades municipais. O entrave, porém, é as obras paralisadas ou projetos que ainda não saíram do zero.

Um exemplo é as obras da creche do Jardim Rina, cuja placa destaca o início dos trabalhos em agosto de 2015 e a previsão de entrega era de novembro do ano passado. O empreendimento está orçado em R$ 6,1 milhões, com 75% dos recursos provenientes do Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), da União, e 25% do município.

A estratégia do governo para solucionar a fila de espera é entregar mais nove creches, como no Jardim Santo André (obras paralisadas), Jardim Mirante I, Jardim Mirante, Tamarutaca, Cata Preta, Jorge Bereta, Jardim Cazuza e duas no Jardim Guaratinguetá. A exemplo da unidade do Jardim Rina, os novos pontos teriam 320 vagas.

Com as entregas de 10 creches, Serra explica que o passo seguinte é os convênios. “A proposta de zerar o deficit até 2022 é um cenário realista, pela capacidade da Prefeitura em celebrar convênios e também de conseguir novas vagas com obras”, completa.
O governo espera colocar em funcionamento as creches do Jardim Rina e do Jardim Santo André – está com 67% das obras executadas – no primeiro semestre de 2018.