Entre as propostas do pacote de projetos de reforma administrativa enviado ao Legislativo de São Caetano pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), está à mudança no DAE (Departamento de Águas e Esgoto), que herdará a política de meio ambiente e de limpeza. Nesta quinta-feira (3), o chefe do Executivo declarou que a autarquia passará a atuar da mesma maneira que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) na década de 1990.
“Com a extinção da Secretaria de Meio Ambiente, na gestão passada, o que eu achei uma boa atitude, mas não seguiu essa política de meio ambiente, por isso o DAE vai assumir essa questão”, explicou Auricchio. Com essa questão será criada uma divisão ambiental na autarquia. Além disso, será criada a divisão de resíduos sólidos para ser a responsável pela limpeza, coleta de lixo e varrição no município.
Em relação aos resíduos, o DAE também será responsável por realizar os estudos e as ações em torno do que pede a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O único ponto que ainda ficará de fora são os estudos sobre os aterros que serão realizados no Consórcio Intermunicipal Grande ABC. A autarquia não será responsável pelas licenças, pois ainda não atingiu os requisitos exigidos pela Cetesb.
Com as mudanças no Departamento serão criados 13 cargos comissionados e dois cargos para concursados. Porém, haverá a extinção de 30 cargos em comissão e dez funções gratificadas. “A intenção é que o DAE tenha um papel semelhante ao Semasa nos anos 1990. Isso pode fazer até com que o DAE mude de nome futuramente por causa dos demais serviços que serão herdados”, afirmou.
Administração Direta
Outras mudanças vão ocorrer na Administração Direta com a extinção da Secretaria de Comunicação, que passará a ser uma subsecretaria dentro da pasta de Governo. Turismo deixa a pasta de Esportes e será alocada em Desenvolvimento Econômico. Outra mudança envolvendo a pasta comandada pelo vice-prefeito, Beto Vidoski (PSDB), é o acréscimo da área de Juventude que estava alocada em Cultura, assim a Secretaria passará a ser denominada como Esportes, Lazer e Juventude.
Também foi levada à Câmara a proposta de criação da Controladoria Geral do Município que terá a Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria. Inclusive, após a aprovação da proposta, Auricchio fará as indicações do ouvidor e do controlador-geral, que ainda não foram feitas devido a não criação do novo órgão fiscalizador do município.
FUMUSA
Os vereadores também vão apreciar a extinção da Fundação Municipal de Saúde (Fumusa). Cerca de 243 cargos serão extintos. 350 funcionários serão alocados na Secretaria de Saúde. Segundo Auricchio, o número será reduzido com o tempo por causa das futuras aposentadorias. O governo de São Caetano também estuda a possibilidade de criar um plano de demissão voluntária em relação aos então funcionários da Fundação.