Santo André busca pagar à vista dívida com Consórcio Intermunicipal

Medida do prefeito Paulo Serra visa a liberação de financiamento do BID, travado devido ao passivo (Foto: Amanda Lemos)

Com parcelas previstas até março de 2023, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), pretende quitar à vista as mensalidades a vencer da dívida total de R$ 8,7 milhões com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Para o Paço, o fim do passivo destravará o financiamento de US$ 25 milhões – atualmente cotados em R$ 79,5 milhões – do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para estrutura viária da cidade.

Santo André tem plano de 72 mensalidades de R$ 121,4 mil por meio de um programa de parcelamento do passivo, com vencimentos a partir de abril e todo dia 25 de cada mês. O projeto, porém, somente foi aprovado na última sessão de junho da Câmara dos Vereadores, o que leva a entender que o município já despendeu três parcelas acumuladas de uma vez e está a poucos dias de quitar o valor de julho.

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Em decorrência desse passivo acumulado entre 2014 e 2016 perante a entidade regional, na gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), a Prefeitura de Santo André não consegue a liberação do financiamento oriundo do BID. A razão do entrave se deve pela Secretaria de Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, ao questionar a capacidade de endividamento do município, uma vez que a União é avalista da linha de crédito.

Em nota, o governo andreense afirma que o entrave de Brasília o motivou por pagar à vista o valor ainda a vencer da dívida com o Consórcio Intermunicipal e o montante será liquidado por meio de recursos da administração municipal, graças às medidas de austeridade. “Esta dívida deixada (pela gestão petista) provoca atraso da construção da ponte de Santa Teresinha e de toda a rotatória da avenida dos Estados”, pontua o Paço.

O projeto financiado pelo BID também prevê a construção de quatro 4 km de corredores de ônibus do tipo BRT (Bus Rapid Transit), obras para melhoria do cruzamento do Rio Tamanduateí e a segunda alça do viaduto Antônio Adib Chammas, no Centro da cidade e principal acesso à região do segundo subdistrito. O programa prevê 25 anos para amortização do valor, com direito à carência de 66 meses para começo da quitação.

Aperto de cinto

Devido à saída de Diadema do Consórcio Intermunicipal, os prefeitos remanescentes estão atenção redobrada para evitar novos atrasos de cidades conveniadas. Dos R$ 45,2 milhões orçados pela entidade regional ao exercício 2017, a gestão do prefeito Lauro Michels (PV) deveria repassar um total de R$ 3,3 milhões (média de R$ 277,8 mil por mês). O município era o quarto com maior cota orçamentária entre as sete cidades.

A preocupação do prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, Orlando Morando (PSDB), passa a ser o planejamento financeiro com um conveniado a menos. Embora não haja declaração pública nesse sentido, o tucano e seu homólogo de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), também pensam em quitações rápidas de seus passivos de aproximadamente R$ 3 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente.

Segundo o Portal da Transparência, a instituição receberá, conforme previsto na planilha financeira deste ano, R$ 10,8 milhões de São Bernardo, R$ 5,6 milhões de Santo André, R$ 3,5 milhões de São Caetano, R$ 2,6 milhões de Mauá, R$ 475,3 mil de Ribeirão Pires e R$ 225,8 mil de Rio Grande da Serra e de outras receitas.

Outra medida, desta vez anunciada por Morando logo após Michels conseguir o aval da Câmara dos Vereadores para desligar Diadema ao Consórcio Intermunicipal, é a execução da dívida de R$ 9,4 milhões do município. Como consequência, a cidade pode perder a CND (Certidão Negativa de Débito), fundamental para obtenção de linhas de financiamento público e privado.

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