Responsável por 35 linhas de ônibus municipais, o Consórcio União Santo André soma, em dois anos e quatro meses, multas de R$ 184.935,42, segundo a Prefeitura de Santo André. Os valores são referentes a itens de segurança, pontualidade, cumprimento de itinerário e do número mínimo de frota nas ruas. Outras quatro cidades do ABC omitiram ao RD quantias aplicadas contra as empresas por desobediências contratuais.
Com contrato previsto até 2023 junto ao governo, o Consórcio União Santo André é composto por seis empresas (Guaianazes, Curuçá, Parque das Nações, Etursa, Viação Vaz e Urbana) e deve oferecer 300 ônibus nas ruas, durante os dias úteis em horários de maior demanda. Em 2015, o grupo recebeu 62 multas que totalizaram R$ 96.437,34; no ano seguinte, o consórcio foi notificado 68 vezes e teve penalidades de R$ 83.988,00.
Há dois anos, a Expresso Guarará, então responsável por outras 15 linhas do lote Vila Luzita e por até 76 coletivos nas ruas, contabilizou 44 infrações contratuais correspondentes a multas de R$ 58.494,78. Em 2016, a empresa operou até 30 de setembro, quando encerrou as atividades alegando crise financeira, com 35 notificações e R$ 3.021,00 de penalidade.
Atual responsável pelo lote da Vila Luzita, a Suzantur assumiu as 15 linhas no dia 1º de outubro do ano passado, inicialmente por contrato emergencial de 180 dias assinado pelo ex-prefeito Carlos Grana (PT). Hoje, a empresa opera por meio de título precário, situação na qual circula por portaria em tempo indeterminado. Segundo o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), a concessionária não contabilizou multas até o momento.
Ainda de acordo com a gestão andreense, o Consórcio União Santo André já recebeu, de janeiro a abril deste ano, multas de R$ 4.510,08 em seis descumprimentos contratuais já analisados e tem mais cinco penalidades, no valor total de R$ 16.536,96, em prazo para recursos, o que elevaria a sanção a R$ 201.472,38 de janeiro de 2015 ao quarto mês de 2017.
Dentre as multas aplicadas pela Prefeitura de Santo André às concessionárias, restam pendentes o valor de R$ 31.794,46 da Expresso Guarará, a qual está em processo judicial de falência.
De janeiro a maio de 2017, a Prefeitura de Santo André recebeu 424 reclamações de usuários via SIA (Sistema Integrado de Atendimento), do Paço, e 128 no Fale Conosco pelo site do governo e da SATrans (Santo André Transportes), autarquia gerenciadora do setor de transportes.
Mauá e Ribeirão
Com contrato em vigência desde 2014 em Mauá, a Suzantur apresenta cerca de 3,3 mil partidas incompletas ao mês na operação dos 49 itinerários municipais, mas registra apenas 35 reclamações, em média no mesmo período, por parte dos usuários. Apesar dos problemas, a concessionária, que circula com até 248 ônibus, não sofreu nenhuma multa pela Prefeitura, entre 2015 e 2017.
Na vizinha Ribeirão Pires, o governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) não informou sobre número de ocorrências entre 2015 e 2016. Neste ano, a administração diz que a Rigras, concessionária responsável pelas 30 linhas municipais, foi alvo de apenas uma reclamação de usuário via Ouvidoria Municipal, por atraso no itinerário Ouro Fino-Km 04.
Há quatro meses, a estudante de Publicidade e moradora de Ribeirão Pires, Mariana Meira Ramos Vasconcelos, 19 anos, usava os ônibus municipais, antes de se mudar para região central. “Os ônibus quebram com frequência e vivem lotados, porque são pequenos. A linha Vila Bonita vem de 20 em 20 minutos. E o maior problema é o (itinerário) Jardim Eucaliptos, que é de 50 em 50 minutos. Mas às vezes atrasa de cinco a dez minutos”, relata.
Passageiros relatam desrespeito nas linhas
O transporte coletivo de Santo André coleciona problemas, há anos, referentes à qualidade dada aos passageiros, isso apesar da cidade ter uma das tarifas mais caras do Brasil: R$ 4,20 por viagem. Diariamente, passageiros enfrentam problemas com demora e falta de pontualidade regular dos coletivos. O município ainda conta com veículos sem acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, e carros danificados internamente.
Entre tantos setores da sociedade que enfrentam, dia a dia, o calvário do transporte municipal são os idosos quem mais sofrem. Nesta quinta-feira (29), o RD conversou com usuários no ponto de ônibus situado na rua Luis Pinto Fláquer, na entrada do calçadão comercial da rua Coronel Oliveira Lima, região central. Segundo usuários acima dos 60 anos, histórias de desrespeito e sentimento de humilhação são rotineiras.
“Falta educação nos motoristas. Moro no Parque Capuava, então pego (a linha) I-04 (Parque Capuava-Jardim Las Vegas). Há dois meses, estava subindo no ônibus e o motorista não esperou e começou a andar, com a porta aberta. Tive de segurar para não cair na rua. O meu braço ficou dolorido por oito dias”, relata a aposentada Laurides Scobin Similli, de 64 anos.
Laurides tem direito claro previsto pela lei municipal número 6.715 de 1990, a qual garante acesso gratuito aos ônibus municipais para passageiros com idade superior a 60 anos, assim como coletivos intermunicipais pela legislação estadual 15.179 de 2013. Entretanto, a usuária ainda relata que recebe ofensas. “Já fui chamada de folgada por um motorista”, diz.
A aposentada Maria Nazaré, 70 anos, usa quase todos os dias as linhas I-02 (Cidade São Jorge-Jardim Ana Maria) e T-27 (Condomínio Maracanã-Estação Santo André). “No fim de semana, eu até desisto de sair, pela demora dos ônibus. Durante a semana, eles (motoristas) também demoraram, apesar de menos, e têm horários irregulares. E às vezes sinalizo (no ponto) e eles passam direto”, conta.
A reclamação de Maria é recorrente entre os usuários acima do 60 anos, que usam a carteira de identidade para embarcar na porta traseira do coletivo. À reportagem, passageiros reclamaram que os motoristas, muitas vezes, passam sem parar no abrigo onde é notável a concentração de idosos. Outra queixa é pela segurança, já que são comuns os veículos em movimento com as portas abertas.
S.Bernardo registra quase 3 mil infrações da SBCTrans
Em São Bernardo, as 65 linhas municipais são operadas pelo Consórcio SBCTrans (São Bernardo Transportes), que acumulou de 2015 a maio de 2017, 2.909 infrações identificadas pelo governo municipal. Chama a atenção que em 2016, a operadora apresentou 1.581 problemas ao serviço prestado, praticamente o dobro do ano anterior: 768. Desde janeiro, a empresa registra 560 irregularidades.
Ainda segundo a Prefeitura de São Bernardo, a empresa SBCTrans foi alvo, no mesmo período, de 772 reclamações de usuários por descumprimento de partidas por faixa de horário, sendo 438 feitas em 2015, 299 em 2016 e 35 até maio deste ano. No entanto, o governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), não informou ao RD valores de multas à concessionária pelas irregularidades e reclamações dos usuários.
Passageira das linhas 14 (Jardim das Orquídeas-Rudge Ramos) e 16 (Alvarenga-Rudge Ramos), do Consórcio SBCTrans, a universitária, Thalita Ceres Fernandes Ribeiro, 26 anos, critica a qualidade dos serviços. “Os ônibus demoram a passar, estão sempre muito lotados em horário de pico e o trajeto é muito longo. E há atrasos às vezes. Levo uma hora para completar a viagem”, explica.
Estudante de Medicina Veterinária, Jessica Celeste, 19 anos, utiliza as linhas 01 (Taboão-Vila Esperança) e 51 (Rudge Ramos-Vila São Pedro) e classifica o serviço da empresa SBCTrans como “razoável”. “Já peguei ônibus em dia de chuva que estava literalmente chovendo dentro do ônibus. O coletivo que pego pra ir à faculdade às vezes atrasa”, descreve.
Omissão
O RD também procurou as prefeituras de São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra, administradas pelos prefeitos José Auricchio Júnior (PSDB), Lauro Michels (PV) e Gabriel Maranhão (PSDB), respectivamente. Apesar de solicitar os dados desde o dia 14, as administrações omitiram as informações referentes a reclamações de usuários e multas aplicadas às empresas que operam as linhas municipais. (BC)