Os vereadores de Santo André aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 da Prefeitura de Santo André, na sessão desta quinta-feira (22). Entre os textos aditivos está o do governista Fábio Lopes (PPS), que reduz o remanejamento orçamentário do prefeito, Paulo Serra (PSDB).
A peça projeta o valor de R$ 2,9 bilhões para o orçamento do próximo ano, montante 6,45% menor que a anterior de R$ 3,1 bilhões. O texto serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chega à Câmara em setembro.
A emenda apresentada pelo governista diminui de 30% para 15% a capacidade de remanejamento orçamentário do prefeito em 2018, algo que deve ser confirmado na LOA. O parlamentar acredita que o percentual é um valor muito alto para que o chefe do Executivo possa remanejar por meio de decreto e sem o conhecimento dos vereadores.
Lopes afirma que essa é uma questão técnica e que buscou embasamento do percentual em estudo da Fundação Getúlio Vargas. “Nessa análise verifica-se que o melhor percentual para remanejamento é de 15%”, diz.
As outras emendas do popular-socialista são para a construção da ponte da avenida dos Estados, obras de urbanização no Núcleo Tamarutaca e Vila Guarani, edificação de um Centro Comunitário na Vila Palmares e de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil (Emeif) no Centro Comercial Prestes Maia.
Mesmo com a queda de arrecadação e as dificuldades financeiras do Paço, o parlamentar salienta que é importante garantir essas ações. “No caso da ponte, fiz a emenda antes do Paço anunciar que custearia as obras. Quanto às demais, é necessário verificar o que é emergência e o prefeito determinará o que é prioridade”, salienta.
Votação em bloco
Mesmo com a possibilidade do financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o vereador Eduardo Leite (PT) apresentou uma emenda para a construção de uma nova ponte no bairro Santa Terezinha, que está interditada desde o início do ano.
A emenda do petista gerou discórdia no momento da votação, que foi feita em bloco. O parlamentar, Professor Minhoca (PSDB), se posicionou contra as emendas por acreditar que a indicação é uma forma de politicagem do petista. “Se já existe esse financiamento e o governo está buscando outros caminhos, não há necessidade de entrar na LDO”, afirma.
Leite salienta que talvez o tucano não entenda a função da LDO, que serve como base para o próximo ano. “É comum um vereador jovem não entender a importância dessa lei. A não previsão dessa obra no texto pode significar a não execução, mesmo que venha o recurso do BID”, destaca.