A poucos dias de encerrar a metade do ano letivo, as sete cidades do ABC ainda não chegaram aos 100% de entrega dos uniformes aos alunos das redes municipais. O cenário contraria as promessas de campanhas dos prefeitos, eleitos em outubro de 2016, os quais garantiram os kits no começo das aulas de 2017. São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires ainda não repassaram nenhuma vestimenta, e Rio Grande da Serra sequer cogita.
Mães e pais de São Caetano ainda veem seus filhos utilizarem uniformes do ano passado. Esse é o caso de Vilma Ramos da Silva, 36 anos e mãe dos gêmeos Miguel e Maurício, seis anos, ambos matriculados na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Luiz Olinto Tortorello, no bairro Cerâmica. “Graças a Deus, tenho os uniformes dos anos anteriores para eles usarem todos os dias. É um descaso”, lamenta.
O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), pontua que as licitações dos kits de material e uniforme de parte dos 12.175 alunos da rede municipal, encaminhadas pelo antecessor Paulo Pinheiro (PMDB), foram julgadas irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Segundo nota do Palácio da Cerâmica, a solução ao impasse foi aderir à Ata de Registro de Preços do Ministério da Educação e, dessa forma, o governo garante que até o fim deste mês, haverá a entrega dos uniformes escolares. A modalidade é um pregão eletrônico por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
No entanto, não basta Auricchio comprar novos uniformes, mas realizar a aquisição de roupas com melhor qualidade, segundo os pais. “Os uniformes (do ano passado) fazem os alunos passarem frio, porque são de tecidos finos e fáceis de rasgar. As roupas do meu filho estão furadas. Mas se ele não vier com uniforme, somos notificados”, aponta Priscila Mascari, 39 anos, mãe de Igor, de nove anos e estudante da mesma escola.
Moradora de Mauá, a manicure Aline Cristina Almeida de Jesus, 26 anos, sofre com a falta de uniformes para a pequena Yasmim, inscrita na Escola Municipal Professora Tânia Geraldo de Campos Silva, na vila Assis. “Lá é muito frio. Então, às vezes ela precisa ir com duas calças e duas camisas. É mais roupa para lavar e demora a secar. Além da Yasmim, são 28 alunos e muitas vezes as roupas são trocadas”, reclama.
Mauá tem 17.026 alunos da rede municipal (creches, ensino infantil e ensino fundamental I), todos sem uniformes escolares. O governo, porém, diz que o antecessor Donisete Braga (PT) não fez a licitação e que o novo certame será feito neste mês. Portanto, a entrega dos kits ficará para o segundo semestre. Segundo o Paço, os processos de compra custarão R$ 4 milhões para aquisição dos uniformes e R$ 5,5 milhões para materiais escolares, ambas para 2017 e 2018.
O governo do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), ainda não disponibilizou as roupas aos 7.636 alunos, sob tutelas do município e pondera cumprir os “trâmites legais” para compra dos kits. Por sua vez, Prefeitura de Rio Grande da Serra, comandada por Gabriel Maranhão (PSDB), informa por meio de assessoria que não disponibiliza uniformes escolares aos 1.724 alunos da rede pública.
Promessas
Em Mauá, Atila garantiu, durante a campanha eleitoral de 2016, que no começo do ano letivo seguinte, lançaria o Programa Escola Legal, o qual visaria cumprir a entrega de uniforme e material escolar para todos os alunos da rede municipal. No mesmo período, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), projetou as vestimentas nas primeiras aulas, conforme o seu programa de governo 2017-2020.
Sem previsão de implantar os uniformes aos alunos das escolas municipais de Rio Grande da Serra, Maranhão prometeu a aquisição de roupas padronizadas na campanha de sua reeleição. Já o homólogo de Santo André, Paulo Serra (PSDB), não deu previsão exata para aquisição das vestimentas e material no plano de governo e apenas assegurou “a garantia no prazo certo da dotação de uniforme e material escolar”.
Com atraso, outras cidades começam a entregar kits
Em Santo André, a estudante de Enfermagem, Caroline Bignani, 28 anos, diz que seu filho Pablo, de quatro anos, recebeu as roupas para escola na semana passada, mas ainda espera o kit para a filha Paola, de três anos. Ambos estão matriculados na Emeief (Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental), no bairro Santa Terezinha.
“(Essa demora) É muito ruim. Pois a quantidade de roupas que as crianças sujam é enorme, enquanto o gasto de tudo, como água e sabão, só aumenta. Com os uniformes escolares, tudo fica melhor e mais prático”, afirma Caroline, que aguarda a entrega das vestimentas de Paola para os próximos dias.
Em nota, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) afirma que chegará a 100% de entrega dos kits de uniformes nesta semana aos 6,3 mil alunos de creche e ensino infantil, e a mais 26,5 mil estudantes do ensino fundamental I em Santo André. Na sexta-feira (9), a Secretaria de Educação recebeu a última entrega do fornecedor, com investimento total de aproximadamente R$ 7 milhões.
A Prefeitura de São Bernardo informa que se deparou, em 1º de janeiro, com a inexistência de ata para a compra de kits uniforme e de material escolar por parte da gestão anterior do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Apesar disso, o governo afirma que entregou em maio, cerca de 10 mil kits de uniformes, número este referente aos alunos ingressantes na rede, cujo valor despendido foi de R$ 1.013.166,00.
O RD também buscou esclarecimentos do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), mas não respondeu. (BC)
Atraso é desculpa para justificar problema, diz TCE
De acordo com o secretário-diretor geral do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Sérgio Rossi, o atraso da entrega dos uniformes deste ano passa principalmente pelos governos anteriores. “Um processo licitatório instaurado a tempo pode resultar num sucesso, olhando os prazos de impugnação do edital, ou seja, quatro ou cinco meses antes do encerramento do exercício, para haver correções”, citou.
Rossi avalia ainda que culpar o TCE-SP por atrasos é uma saída fácil aos prefeitos para justificar problemas nos editais. “O TCE-SP somente para o edital de certame se sentir que o processo traz defeitos que possam comprometer a competitividade do certame, ou com cláusulas exageradas, como o tipo de costura. Agora, se o governo tivesse feito o certame com antecedência, haveria tempo de sobra para que isso não ocorresse”, completa. (BC)