Ainda na espera das oitivas com o ex-secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo Tarcísio Secoli e com um representante do Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), afirmou em entrevista ao RDtv que acredita no rompimento do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) que vai até 2041.
Para o tucano, o principal ponto para que a PPP seja extinta é o referente a construção de uma usina de incineração de lixo, que transformaria os resíduos em energia elétrica, no bairro Alvarenga, além da revitalização do terreno do lixão, algo a princípio estaria nas mãos das prefeituras de Diadema e São Bernardo, devido a uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
Esse jogo de empurra-empurra vem norteando a CPI desde sua instalação, em fevereiro. O Consórcio SBC afirma que enviou todos os documentos para a Cetesb para conseguir as licenças prévias para a construção da usina. Por outro lado, a autarquia estadual alega que faltou documentos e que por isso o caso foi arquivado.
Além disso, existe a responsabilidade da Prefeitura são-bernardense, que a princípio, deveria cuidar deste terreno até que houvesse o início da construção. “A Prefeitura demoliu algumas casas, mas depois foram construídas algumas no lugar. Segundo o Sebastião Ney Vaz Júnior (ex-secretário de Serviços Urbanos), quem era responsável pelo local era a Secretaria de Habitação, comandada por Tassia Regino”, explicou o presidente da CPI.
Mas Ary de Oliveira revelou que no contrato, independente de qualquer movimentação do Executivo sobre o terreno, o Consórcio SBC precisava de uma autorização prévia da Cetesb para começar a obra, algo que acabou não ocorrendo. “Eu acredito que isso acabará no rompimento do contrato”.
Inclusive essa é uma das vontades do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que nunca escondeu seu descontentamento com esse contrato. Uma sindicância foi aberta na Prefeitura de São Bernardo para avaliar o contrato. Ainda não foi exposto qualquer resultado desta investigação.
Outro ponto de avaliação da CPI é a terceirização de alguns serviços. “Queremos ver a legalidade dessa situação. Pois houve essa terceirização de poda de árvore, por exemplo. Assim também tendo uma quarteirização por parte da Prefeitura. Estamos avaliando tudo isso”, disse Oliveira.