Portal não tão… Transparente

Há duas semanas, o Repórter Diário evidenciou excessos de gastos com funcionalismo na Câmara de São Caetano, a fim de esclarecer ao cidadão o quanto paga pela mão de obra. Desta vez, fomos atrás do governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e nos deparamos com mais uma situação a ser esclarecida à sociedade, em tempos de crise econômica e discursos de austeridade de governantes.

A Prefeitura de São Caetano abriga, segundo o próprio Portal da Transparência, funcionários públicos que recebem valores superiores ao prefeito, cujos subsídios são de R$ 20.000,00 (bruto) convertidos em R$ 14.928,24 (líquidos). Vale lembrar que existe o artigo 37 da Constituição Federal, o qual estabelece o limite salarial de um servidor municipal é o subsídio mensal do prefeito.

Mesmo assim, não compete à reportagem assegurar que a gestão Auricchio comete ilegalidades, até porque nem haveria como, assim como o cidadão de São Caetano. Isso porque o Portal da Transparência não detalha o que compõe os gastos por cada servidor, como adicionais por nível universitário, férias, gratificações, determinações judiciais e outros benefícios. Dispositivos esses que não contariam no teto.

Agora, com exceções de gastos por determinação judicial ou acúmulo de gratificação por carreira de um funcionário estatutário – aprovado em concurso público –, um governo que fala de austeridade, e ajuste econômico, pode se dar ao luxo de pagar a comissionados adicionais por nível universitário em plena crise econômica que deixa 14 milhões de brasileiros sem empregos, entre eles, pessoas com diploma de ensino superior?

Parece que o mundo dos cargos públicos não acordou para realidade de milhões de brasileiros.