O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), é alvo de investigação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que conseguiu o aval do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para a quebra do sigilo bancário de Ana Maria Comparini Silva, segunda maior doadora da campanha do tucano na eleição de 2016. A Promotoria enxerga indícios de irregularidades nos repasses.
Ana é responsável por doações que totalizam R$ 293 mil à conta eleitoral de Auricchio e do vice-prefeito Beto Vidoski (PSDB), entre cheques e transferências eletrônicas, na disputa pelo comando da Prefeitura de São Caetano. De acordo dados disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a quantia é a segunda maior recebida pelo prefeito e representa 19% de todo o valor de R$ 1,5 milhão da receita declarada.
O MPE questiona se a doadora realmente teria a capacidade financeira de realizar tamanha transferência para Auricchio entre setembro e outubro do ano passado. Outro ponto levantado pela Promotoria é que Ana não teria declarado o Imposto de Renda em 2014 e 2015, o que amplia a suspeita de irregularidades.
De acordo com o artigo 21 da resolução nº 23.463/2015 do TSE, as doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Portanto, Ana teria de registrar patrimônio, por meio do Imposto de Renda, de pelo menos R$ 2,9 milhões para fazer a doação declarada a Auricchio.
A soma desses motivos impulsionou o MPE a solicitar a quebra do sigilo bancário de Ana junto ao TRE-SP. Logo depois, a doadora impetrou um mandado de segurança contra a ação dos promotores, com liminar solicitando a antecipação da decisão do tribunal, ao alegando violação aos direitos constitucionais à intimidade e à inviolabilidade de seus dados pessoais, porém, teve a liminar indeferida.
Em seguida, Ana ingressou novamente ao TRE-SP, desta vez por meio de um agravo regimental, em que questiona a decisão anterior. No entanto, o juiz Luiz Guilherme da Costa Wagner rejeitou a nova ação, ao avaliar que não havia evidência de ilegalidade no parecer favorável ao MPE. Mesmo assim, o magistrado determinou que a investigação prosseguisse sob segredo de Justiça.
Consequências
Mesmo que o MPE venha a comprovar irregularidades na doação de Ana à conta eleitoral de Auricchio e de Vidoski, uma eventual cassação da chapa tucana ainda não seria garantida.
Segundo especialistas consultados pelo Repórter Diário, a Promotoria teria ainda de comprovar se o prefeito ou o vice tinha consciência de uma eventual ilegalidade na transferência. “O candidato não tem obrigação de saber a capacidade financeira do doador”, descreve o advogado Luiz Sílvio Moreira Salata.
No entanto, caso seja provado o conhecimento de Auricchio sobre possíveis irregularidades nos repasses feitos por Ana e, consequentemente, a chapa com Vidoski seja cassada, caberia ao TRE-SP convocar uma nova eleição em São Caetano. Neste caso, não haveria chance alguma para o antecessor Paulo Pinheiro (PMDB), segundo mais votado no último pleito, de reassumir o comando do Palácio da Cerâmica.
O RD também procurou a Prefeitura de São Caetano, a fim de solicitar uma nota de Auricchio sobre o caso, mas não houve manifestação alguma.