O projeto de decreto legislativo para a redução do salário do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sofreu impedimentos internos para seguir para votação em plenário. As dúvidas diante de sua inconstitucionalidade e os salários altos em autarquias e no Legislativo fazem com que a base aliada apresente uma nova proposta para o tucano conseguir diminuir seus vencimentos.
Dentro da Câmara o impedimento é a dúvida sobre a legalidade da proposta. A assessoria jurídica da Casa considerou o projeto inconstitucional. O parecer não impede que a propositura seja votada pelos vereadores, mas, em caso de aprovação, poderia causar uma ação externa através do judiciário para derrubar a redução.
A segunda barreira está no valor que se pretende reduzir. O atual salário de Orlando Morando é de R$ 30,6 mil. O projeto prevê a redução para R$ 25,6 mil. Mas desde a aprovação da Emenda Constitucional 41/2003, nenhum servidor do município pode receber mais que chefe do Executivo. Caso receba, deve ter o salário congelado até que o teto seja aumentado.
Internamente as informações é de que alguns membros da Faculdade de Direito de São Bernardo ganham um valor acima dos R$ 25,6 mil. Mas no portal de transparência da autarquia não existe documentalmente a relação de que cargo recebe um salário com este valor. Mas o site da Câmara aponta que o procurador legislativo ganha R$ 28,2 mil, fato que impede a redução de R$ 5 mil proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Ideia interna
Nos bastidores, a base aliada já apresentou uma alternativa para Morando. Realizar a doação dos R$ 5 mil para alguma instituição, pois o tucano também não poderia devolver o montante aos cofres públicos. Assim o tucano seguiria, em parte, a ação do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que todo o mês doa todos os seus vencimentos para alguma instituição. Ainda não se sabe se o chefe do Executivo são-bernardense adotará a ideia.
Lembrando
O aumento do salário do prefeito de São Bernardo foi aprovado em abril de 2016, no mesmo projeto que reajustava o salário dos servidores. Em abril de 2017, o RD apresentou uma pesquisa que mostrou que o vencimento mensal do chefe do Executivo são-bernardense era o maior da região e estava à frente dos salários de 25 dos 26 prefeitos de capitais.