Comissão prepara relatório ao MP sobre Recreio da Borda do Campo

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A comissão de vereadores, formada para analisar o caso de demolições de imóveis no Recreio da Borda do Campo, em Santo André, fará um relatório sobre a situação do bairro para entregar ao Ministério Público. Nesta segunda-feira (29), os parlamentares, acompanhados do secretário de Habitação, Fernando Marangoni, entre outros representantes da Prefeitura, estiveram no local.

O bairro, onde residem 11 mil famílias, é uma área de proteção ambiental e tem construções irregulares. A Prefeitura ingressou com uma ação em 2014 pedindo a regularização dessas áreas na localidade, que não estavam de acordo com leis federais e estaduais. As regras determinam que em lotes de mil metros quadrados, 30% podem ser edificadas, o que não foi respeitado em alguns casos. A sentença judicial foi dada em 2016 e agora cabe a execução da decisão. O prazo para que a decisão seja acatada termina no dia 9 de junho.

A comissão visitou três casas que receberam notificações de demolições, além de conversarem com moradores sobre a atual situação do bairro. “Vamos fazer um relatório do que verificamos para entregar do MP. A ideia é tentar suspender as demolições até que a nova lei de regularização fundiária seja regulamentada”, diz o vereador Fábio Lopes (PPS).

O parlamentar faz referência a Medida Provisória 759/16, que permitirá que prefeituras façam regularização fundiária de núcleos que estão condicionados a obras de urbanização. Porém, o parlamentar explica que nem todos os casos do bairro devem ser solucionados com a nova regra. “Há lotes com até seis residências e, talvez, sejam situações de remoção. Mas temos que verificar como ficará a legislação”, afirma Lopes.

O morador Almir Correia, que acompanhou a vistoria, destacou que o clima no bairro está mais tranquilo, pois agora há alguém orientando as famílias. “Esse é só um primeiro passo, mas temos a garantia de que vão tentar um diálogo com o Ministério Público sobre o que está acontecendo no bairro”, diz.

Já o presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB), salientou que as construções de novas moradias devem ser congeladas no Recreio da Borda do Campo, para que os moradores não percam investimentos. “Não temos como proibir a venda de novos lotes, mas agora as pessoas sabem dos riscos que correm se adquirirem ou investirem no bairro”, salientou.