A primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), julgou irregular o contrato entre a Prefeitura de São Bernardo e a San Diego Serviços e Manutenção Ltda., para obras de revitalização e requalificação do Parque Municipal Estoril, entre 2013 e 2014. O judiciário aplicou multa aos responsáveis pelo contrato, os ex-secretários: José Cloves (Obras); Alfredo Buso (que chegou a responder pela mesma secretaria); e Jefferson José da Conceição (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo). Ainda cabe recurso.
Irregular II
O TCE-SP também julgou irregular o contrato entre a SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Planinvesti Administração e Serviços Ltda., para o fornecimento de cartões magnéticos para 180 servidores da SAMA. A licitação ocorreu em outubro de 2009 e custou R$ 527.342,40. Não houve multas.
Improcedente
Uma curiosa representação de vereadores mauaenses contra a SAMA foi considerada improcedente pelo TCE-SP. Manoel Lopes (DEM), Atila Jacomussi (PSB) e Silmar Silva Silveira desconfiavam de irregularidades na autarquia, em torno da licitação de cartões magnéticos. O mesmo que foi tema do julgamento irregular do Tribunal, descrito na nota anterior.
Negado
O TCE-SP também negou o recurso do ex-prefeito de Mauá Leonel Damo, em relação ao julgamento que considerou irregular o contrato entre a Prefeitura e a Expansom Promoções e Eventos Ltda., objetivando a locação de equipamentos de som, luz-palco, carreta-palco e gerador de energia. A multa de R$ 3.490 foi mantida.
Investimento
Em reunião realizada na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, nesta segunda-feira (29), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), anunciou a construção do Centro de Convivência do Idoso do ABC, em parceria do Governo Estadual. Serão investidos R$ 1,9 milhão. Este será o primeiro equipamento do tipo na região do ABC.