Bares e restaurantes de Santo André estão perdendo até 50% do faturamento mensal com a nova lei que estipula fechamento de alguns estabelecimentos às 22h, de acordo com o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC). A Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS), aprovada na Câmara no final de dezembro de 2016, entrou em vigor em março, e também define locais para instalação de motéis e indústrias na cidade.
Em entrevista ao RDtv nesta segunda-feira (29), o presidente do Sehal, Roberto Moreira, afirmou que além da perda de faturamento, há casos em que os estabelecimentos terão que dispensar funcionários, gerando desemprego no setor.
“Muitos bares abrem no período da tarde para limpeza, organização e depois recebem os clientes. Com o fechamento às 22h, perderíamos um turno de trabalho. Cada estabelecimento deve perder, em média, dez funcionários”, estima Moreira.
A nova regra estipula que bares e restaurante situados em vias locais terão que obedecer ao novo horário de fechamento. Porém, o dirigente alerta que isso dependerá da interpretação do fiscal. “A Rua das Figueiras é uma via principal no município, mas as que cruzam não são e podem ser interpretadas como locais, prejudicando os comércios que funcionam nessas vias”, explica.
Moreira, que terá uma reunião com o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), nesta terça-feira (30), para discutir o assunto, revela que dois proprietários de bares já foram notificados por não cumprirem a lei.
Além disso, ressalta que não é contra a lei e que os proprietários de comércios terão que se adequarem as novas regras, mas acredita que alguns pontos precisam ser revistos. “Ninguém quer barulho perto de sua residência. O isolamento acústico é algo que deve ser feito, mas o fechamento prejudicaria o setor. A ideia é encontrar um meio termo”, pondera.
A LUOPS também estipula a região da Avenida dos Estados como zona industrial do município, sendo que motéis só poderão ser instalados nas avenidas Presidente Costa e Silva, no Capuava; Prestes Maia, Vila Guiomar; Capital Mário Toledo de Camargo, Vila América e Rua Giovanni Battista Pirelli, na Vila Homero Thon.
“Nossa dúvida é com relação aos motéis que não estão nessas vias. Como fica a situação? Serão penalizados? O empresário não pode ter prejuízos porque a lei mudou depois que ele se instalou no local”, afirma Moreira.
A Prefeitura de Santo André informa que não tem previsão de alteração na LUOPS e ressalta que a aplicação está voltada a estabelecimentos em vias locais, não atingindo a maioria dos bares. Quanto a motéis instalados em locais não contemplados com a lei, esclarece que as atividades licenciadas e com projetos aprovados, não serão afetadas. Já os estabelecimentos em locais que estiverem de forma irregular ou clandestinos, sem acesso via Banco de Dados do Município, só serão detectados nos casos de denúncias ou por fiscalização rotineira.