Filha de Paulo Pinheiro ganha mais que vereadores em São Paulo

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Filha do ex-prefeito de São Caetano Paulo Pinheiro (PMDB), Gica Pinheiro (PMDB) recebeu em abril um salário base de R$ 22.419,64 (valor líquido de R$ 16.682,48) na função de diretora de Comunicação Externa na Câmara dos Vereadores de São Paulo. A quantia é superior ao subsídio base dos 55 vereadores da Capital, incluindo o presidente do Parlamento, Milton Leite (DEM), que conta com remuneração bruta de R$ 15.031,76 (líquido de R$ 11.534,82). As informações são do Portal da Transparência do Legislativo.

Gica foi braço direito de Pinheiro durante o governo em São Caetano (2013-2016), exercendo no primeiro biênio o cargo de assessora especial de gabinete. Entretanto, depois da recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), ela foi exonerada da função, mas manteve grande influência nas decisões internas no Palácio da Cerâmica.

Quatro meses após a derrota do pai para o atual prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) na eleição municipal em 2016, Gica passou a trabalhar no Legislativo paulistano, conforme publicação do dia 20 de janeiro no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

A filha do ex-prefeito teve no salário de abril um valor superior não apenas dos 55 vereadores da Capital, como também de cinco dos sete prefeitos da ABC, incluindo de Auricchio, que recebe remuneração base de R$ 20.000,00 (valor líquido R$ 14.928,24). Ela fica apenas atrás dos prefeitos de São Bernardo, Orlando Morando (deve reduzir a remuneração base de R$ 30.625,77 para R$ 25.604,69 nesta semana), e Santo André, Paulo Serra (R$ 27.277,32) – ambos do PSDB.

Em nota, a Câmara de São Paulo explicou que a remuneração dos servidores está prevista na lei municipal 13.637/2003 e que não há impedimento jurídico para  funcionários receberem salários acima de vereadores. Sob comando de Gica, o DCE (Diretoria de Comunicação Externa) é responsável principalmente pela gestão de contratos de comunicação do Parlamento e a  filha de Pinheiro, por ser advogada, foi nomeada ao cargo também por essa formação, segundo a assessoria.

O Repórter Diário também tentou entrar em contato com Gica pelo telefone do Legislativo por volta das 15h desta segunda-feira (22), durante o horário de expediente, mas ela não se encontrava no local. A reportagem não conseguiu localizá-la por meio do celular.

Valores discrepantes

Em consulta pelo Portal da Transparência do Legislativo paulistano, o RD apurou que não é apenas Gica que recebeu, em abril, um valor superior aos salários base dos vereadores. Em comparação ao vencimento líquido dos parlamentares, como o do presidente da Casa calculado em R$ 11.534,82, é comum achar outros funcionários que registraram no mês passado depósitos acima aos parlamentares.

Um dos diversos exemplos é do chefe da gabinete da presidência, Rodrigo Juncal Rossler Juncal, que recebeu no mês passado salário base de R$ 24.161,03 (líquido de R$ 17.944,99). A assessoria de comunicação do Legislativo deu a mesma alegação aos demais casos em comparação à situação de Gica. De acordo com a legislação federal, o teto salarial dos servidores da Câmara de São Paulo é o vencimento base do prefeito João Dória (PSDB), em R$ 24.165,87, com exceção dos procuradores.