A cada ano cresce no ABC o número de pequenos empreendedores que desejam sair da informalidade de maneira simples, rápida e sem burocracia. O mecanismo utilizado é o Microempreendedor Individual (MEI), que foi constituído em 2008 e criou condições especiais para que o trabalhador pudesse se legalizar. Na região fica evidente o interesse dado o número crescente de MEIs já consolidados. Até inicio de maio, já são 94.229 cadastros – no Brasil já são mais de 7 milhões.
Alguns fatores são determinantes para o incentivo a legalidade que inclui a vantagem em obter o registro no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e também possibilita emissão de notas fiscais. Além disso, a partir do cadastro o pequeno empresário pode pagar o INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo vigente e permite negociar com fornecedores melhores preços e condições de pagamento.
A procura pela formalidade de empreendedores só aumenta na região. Conforme levantamento realizado, desde o início de maio de 2010, quando foram efetivados 2.601 cadastros, os números vêm crescendo de forma expressiva a cada ano nas sete cidades. Em 2011 saltou para 10.365, 2012 (22.040), 2013 (34.193), 2014 (47.540), 2015 (61.838), 2016 (78.710) até chegar este ano à marca de 94.229 cadastros (maio).
O morador de São Bernardo, Everson Simizu, trabalha com festas e eventos há 14 anos. Mas foi em janeiro de 2015 que decidiu aderir ao MEI para poder expandir seu trabalho, já que estava perdendo mercado. Com a adesão conseguiu atingir também o setor coorporativo e assim melhorar os negócios. “Com CNPJ consegui abrir conta jurídica no banco e também recolho INSS. Não vejo desvantagem, para mim foi muito bom”, afirma.
“Quando formaliza o empreendimento se ganha credibilidade no mercado e se abrem novas oportunidades de trabalho. Com o MEI o custo é baixo e existe pouca burocracia para regularizar”, aponta a Maiara Cristina Adorni, analista de negócios do Sebrae/SP – escritório regional ABC em entrevista ao RDtv.
Letícia Pianta, de Santo André, que trabalha com idiomas, relata que o MEI foi muito importante, um instrumento que a colocou na formalidade e ao mesmo tempo abriu portas para novos negócios. “Eu tinha formação mas não conseguia prestar serviços para empresas, pois é necessário emitir nota fiscal. Depois que me cadastrei em 2015, isso se tornou possível e consegui ampliar meu trabalho”, comenta.
Como aderir ao MEI
A formalização é simples. Primeiramente é necessário atender todos os requisitos, a atividade precisa ser permitida, não pode ter sócio, nem ser dono de outra empresa. Além disso, é possível registrar um funcionário e o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 60 mil. O futuro empresário também deve verificar junto a Prefeitura de seu município a autorização para exercer sua atividade, seja ela comércio, indústria ou serviço. A abertura pode ser feita gratuitamente pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
A contribuição do INSS para todas as atividades é de 5% do salário mínimo vigente; R$ 1,00 de ICMS para atividades de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e R$ 5,00 de ISS para atividades de prestação de serviço. Caso o MEI tenha o pagamento do ICMS e ISS, o máximo que ele pagará será R$ 52,85. É um valor fixo e mensal independente da quantidade de vendas que o MEI realizou no mês. O boleto para pagamento é impresso no próprio site do Portal do Empreendedor.
Além do pagamento mensal, o MEI também deverá realizar uma declaração anual da empresa. Esta declaração é gratuita e deve ser feita no site do Portal do Empreendedor no período de 01 de janeiro a 31 de maio referente ao faturamento do ano anterior. Caso não declare no prazo terá uma multa de R$ 50,00.
Toda a orientação e os serviços de abertura do MEI, emissão de boleto, declaração anual e encerramento da empresa podem ser realizados junto aos escritórios regionais do Sebrae-SP. No Grande ABC o escritório regional fica na Rua Coronel Fernando Prestes, 47, Centro de Santo André. O atendimento é gratuito, por ordem de chegada, de segunda a sexta das 09h às 17h.