O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), protocolou no Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (17), os documentos referentes a indenização milionária que a Prefeitura concedeu a sua empresa, a Ponto Bom Participações Ltda., em 2016, referente a desapropriação parcial de um terreno na estrada dos Alvarengas e que foi noticiado pela revista Época. O tucano avalia processar a publicação e o vereador Julinho Fuzari (PPS), que levou as denúncias a uma emissora de televisão da região.
A informação foi dada pelo líder de governo, Ramon Ramos (PDT), durante a sessão do Legislativo são-bernardense. Segundo o pedetista, Morando adquiriu o terreno há mais de dez anos e no local, atualmente, funciona uma das filiais do supermercado Ricoy. Em 2014, um decreto municipal publicado pelo então prefeito Luiz Marinho (PT), aprovava a desapropriação de vários terrenos para a obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Urbana, entre um de 531 m² que pertence a Ponto Bom.
Em 2016, iniciou-se um processo de avaliação do local para definir o quanto seria pago para empresa como indenização para desapropriação parcial do terreno. Então se definiu que seriam pagos R$ 1.018.000, algo que foi acordado “amigavelmente”. “O Morando não entraria na justiça por causa disso, pois era ano de eleição e ele não impediria uma obra, pois poderia prejudica-lo”, disse Ramos.
Segundo os e-mails trocados entre o sócio da Ponto Bom, José Carlos Vinturini e o responsável técnico da Prefeitura, Targino Maurício de Almeida. O pagamento seria realizado até o final de junho, porém acabou atrasando por que o Executivo priorizou o pagamento da indenização relacionada a outros terrenos para que a obra não atrasasse.
No dia 6 de dezembro, Targino entrou em contato com Vinturini pedindo os documentos necessários para realizar o pagamento, o que acabou sendo feito em 28 de dezembro, com um cheque da Caixa Econômica Federal em nome da Ponto Bom Participações Ltda.
Um dos questionamentos feitos por Julinho Fuzari foi o fato de no portal de transparência do município apontar que o pagamento foi feito diretamente para José Carlos Vinturini, ao invés da empresa. Segundo Ramon Ramos, o fato aconteceu pelo sócio minoritário da empresa ser o articulador do acordo com o Executivo são-bernardense e repetiu que o cheque foi feito em nome da empresa e depositado na conta da mesma.
Fuzari ainda continua questionando duas situações. A primeira é o valor pago a Ponto Bom em comparação a um terreno ao lado, com 30 m² a mais, mas que recebeu apenas R$ 269 mil pela desapropriação. A segunda é a data para o pagamento da desapropriação. “Vou levar está situação não só para o Ministério Público, mas também para o Governo Federal. Posso até acreditar que foi tudo legal, mas nem tudo que é legal é moral”, explicou o popular-socialista que não demonstrou preocupação com o possível processo de Orlando Morando.