O vereador Eduardo Leite (PT) questionou a Prefeitura de Santo André sobre a reorganização de cargos na administração indireta na sessão desta terça-feira (16), conforme o Repórter Diário havia antecipado. O parlamentar protocolou requerimento no qual solicita informações sobre quais funções foram extintas, bem como o impacto financeiro que a ação trará para o município.
O projeto de lei do Executivo, aprovado no dia 2 deste mês, foi protocolado em 20 de abril e não traz qualquer menção sobre impacto financeiro. “Não votei o projeto, pois não havia informações suficientes para formar minha convicção. Esse texto deveria ter sido apresentado junto com a reforma administrativa e não em separado, como ocorreu”, afirma o petista.
Leite lembra ainda que no projeto da reforma administrativa havia em anexo todos os cargos que estavam sendo criados e extintos, facilitando o entendimento dos parlamentares sobre o texto. Porém, o mesmo não ocorreu com a matéria das administrações indiretas. “Isso é ruim. Não se dá transparência às informações, sobre quais cargos foram criados, extintos e o impacto financeiro que trará para os cofres municipais”, diz.
Agora, o Executivo terá 15 dias para dar retorno ao requerimento do parlamentar. Caso não venha a resposta, o vereador não descarta a possibilidade de questionar judicialmente as informações. “Estou respaldado pelo regimento interno da Câmara que estabelece o prazo para um parecer da Prefeitura. Caso isso não ocorra, há a lei de acesso a informação”, afirma.
Questionada pela reportagem do RD sobre quais e quantos cargos foram extintos e criados com o projeto e qual seria o impacto financeiro nas autarquias, a Prefeitura de Santo André apenas informa que a “relação está disponível no Portal da Transparência”. O Semasa também foi acionado mas não respondeu aos questionamentos.
Pelo projeto, no Instituto de Previdência de Santo André (IPSA) e na Santo André Transportes (SATrans) foram extintos seis cargos e criada a mesma quantidade para adequação dos pré-requisitos.
No caso do Centro de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA), havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo, assinado em novembro de 2016, que exigia redução de funções na autarquia. Houve a diminuição de 77 para 23 cargos de confiança. No Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) foram extintos 62 cargos e criados 41.
Sebrae
Ainda na sessão desta terça, a Câmara aprovou em segunda votação projeto de lei sobre doação de área de 3.500 m², no bairro Paraíso, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O texto, com duas emendas, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.
A emenda apresentada pelo vereador Fábio Lopes (PPS), e assinada pelos demais parlamentares, prevê que a entidade ministre cursos gratuitos em bairros da cidade, como contrapartida a doação da área. “A ideia é que eles sejam obrigados a montar cursos na Vila Luzita, Clube de Campo, pois nem todos tem condições de vir até o Centro da cidade”, explica.
Lopes adianta que a instituição deve investir cerca de R$ 2 milhões somente na edificação da nova sede regional, o que irá gerar aumento de aproximadamente 40% na capacidade de atendimento. “Hoje o Sebrae tem investimentos de R$ 6 milhões por ano na cidade, que deve ser ampliado. Isso é muito bom para o município, pois haverá aumento na arrecadação”, afirma.