O vereador Eduardo Leite (PT) vai protocolar na próxima terça-feira (16) pedido de esclarecimento ao Executivo andreense sobre o projeto de lei que reduz e reorganiza cargos em comissão de quatro autarquias de Santo André. O texto não apresenta o impacto financeiro que vai gerar na administração indireta depois da aprovação.
O projeto, aprovado dia 2 não traz qualquer menção sobre a questão financeira. “Por não haver essas informações me posicionei contra o projeto. A cidade tem de ter conhecimento sobre o que foi extinto e quanto isso impactará nos cofres municipais”, diz.
Questionada sobre quais e quantos cargos foram extintos e criados com o projeto e qual seria o custo financeiro, a Prefeitura apenas informa que a “relação está disponível no Portal da Transparência”. No entanto, o site não diferencia as funções referentes a cargos comissionados e de carreira. O Semasa também foi acionado mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento da edição.
A aprovação do projeto atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, que exige redução de 40% em cargos comissionados, além de estabelecer novos critérios de escolaridade para o quadro de funcionários. No Instituto de Previdência de Santo André (IPSA) e na Santo André Transportes (SATrans) foram extintos seis cargos e criada a mesma quantidade para adequação dos pré-requisitos.
No caso do Centro de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa), havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo, assinado em novembro de 2016, que exigia redução de funções na autarquia. Houve a diminuição de 77 para 23 cargos de confiança. No Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) foram extintos 62 cargos e criados 41.