A Prefeitura de Mauá enviará à Câmara nos próximos dias projeto de lei que regulamenta os ambulantes do centro da cidade. Elaborado pelo Poder Executivo, o texto prevê quais atividades poderão ser exercidas e também que os trabalhadores cadastrados receberão termo de autorização de prestação de serviços. A medida também contempla as áreas em que os camelôs poderão trabalhar e os modelos de tabuleiros ou tendas que cada grupo poderá utilizar.
O projeto divide os ambulantes em oito categorias, de acordo com o ramo de atividades (produtos não alimentícios, produtos alimentícios, artesanato, prestação de serviços, entre outros) e prevê como poderá ser feita a comercialização – em pontos fixos, porta a porta, etc; e a estrutura do comerciante (em bicicletas, barracas, tabuleiros, carrinhos).
A nova legislação também estima os tipos de produtos que podem ser oferecidos por esses profissionais. Por fim, o projeto estabelece que apenas residentes na cidade possam pedir o alvará para operar. Entre a documentação que precisará ser apresentada para conquistar a regulamentação estão RG, CPF, comprovante de residência e quitação eleitoral, entre outros. O projeto de lei será enviado à Câmara nos próximos dias.