Em segundo turno, a Câmara de Mauá votará nesta terça-feira (9), o projeto de lei que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus no município. Caso a proposta do vereador Roberto Rivellino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), passe pelo crivo do Legislativo e também do Executivo, a cidade será a segunda da região a aprovar proposta parecida.
A propositura aprovada em primeira votação na semana passada, visa que nenhum ônibus da frota municipal circule sem cobrador, algo que “não pode acontecer em hipótese alguma”. Caso haja algum descumprimento, serão aplicadas advertência, multa e suspensão temporária da empresa, no caso, a Suzantur. No caso das multas, o projeto não dá qualquer tipo de detalhe sobre os valores.
Na justificativa, Betinho lembra que os cobradores também têm as funções de “orientar e auxiliar os usuários, especialmente os idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, bem como assistir o motorista nas atividades necessárias. Assim, urge observar que a presença do cobrador é indispensável para que o motorista se ocupe integralmente da sua função, a qual exige muita atenção. Evitando, desta forma, paradas nos pontos por um tempo além do necessário por conta da execução de uma tarefa que a rigor, não é sua atribuição, além de potenciais riscos de acidentes”.
Caso o projeto consiga a aprovação e a sanção do prefeito Atila Jacomussi (PSB), Mauá será a segunda cidade da região a aprovar tal proposta. A primeira foi Diadema, em 2013, a proposta do então vereador e agora assessor especial de Gabinete, Zé Dourado (PSDB), também proibia a dupla função. A proposta foi sancionada, porém as empresas MobiBrasil e Benfica conseguiram uma liminar para impedir a proibição. A Prefeitura diademense afirmou que entrará com um recurso para que a lei seja cumprida.
Ribeirão Pires
Outra parlamento da região que também votará a proibição da dupla função dos motoristas de ônibus é Ribeirão Pires. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Amaury Dias (PV) e chegou a entrar na ordem do dia há duas semanas, porém acabou adiada. A votação ocorrerá na próxima quinta-feira (11).
Tarifa
Outra propositura que passará pelo crivo dos vereadores (também em segundo turno) é a que visa diminuir em 75% a tarifa de ônibus, ou seja, de R$ 4 para R$ 1, em domingos e feriados. O projeto de lei do Professor Betinho tem como justificativa a maior circulação nas áreas comerciais do município.
A mesma ideia foi aprovada em Ribeirão Pires durante a gestão de Saulo Benevides (PMDB). Porém, em fevereiro deste ano a proposta foi revogada pela gestão de Kiko Teixeira (PSB) que argumentou que a redução da arrecadação do município, além do fato de não ter ajudado a aumentar a circulação no comércio local.