Justiça bloqueia R$ 35,4 mi de S. Bernardo para pagamento a empresa de lixo

Leia também

São Bernardo alcança marco de R$ 4 milhões em prêmios pelo Nota 1.000

há 4 horas

Centro de Referência em TEA de São Bernardo recebe vistoria do Estado

há 5 horas

Manutenção da Sabesp afeta abastecimento de água em S.Bernardo

há 6 horas

Sob risco de uma segunda greve neste ano dos coletores de lixo em São Bernardo por atraso de salários, a partir de 06 de maio, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ida Inês Del Cid, determinou a penhora de R$ 35,4 milhões do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB). O montante serve para quitar parte do passivo de R$ 92 milhões do Paço com a SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, responsável pelos serviços de limpeza urbana, ambos em pé de guerra desde janeiro.

A decisão da magistrada foi proferida nesta quinta-feira (27) e se tornou a terceira derrota de Morando nos tribunais contra a concessionária, já que no começo do mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o pagamento imediato de dívida empenhada no valor de R$ 55 milhões à empresa. Dias antes, o  TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) refutou a rescisão do Paço com o consórcio.

Morando não realizou depósito algum a SBC Valorização de Resíduos, que o acusou de descumprir determinação judicial  no dia 07. Entretanto, o governo rebateu, dizendo que intimado apenas na segunda-feira (24) e recorreu do parecer, “o que implica na imediata suspensão da decisão”, segundo explicou em nota. A gestão enfatizou novamente haver “inúmeras irregularidades, tanto na contratação quanto na execução do contrato”.

Enquanto os dois lados estão em cabo de guerra, são os coletores de lixo que mais sofrem. Entre os dias 06 e 08 de fevereiro, cerca de 1 mil trabalhadores cruzaram os braços por atraso dos salários. Sem os repasses da Prefeitura de São Bernardo, a empresa já comunicou ao Siemaco, sindicato representante da categoria, que não tem como assegurar os depósitos das remunerações previstos para o dia 05.

Diante da iminência de novo atraso de salários, o Siemaco realizou duas assembleias com trabalhadores do setor, aprovando o estado de greve, notificando nesta sexta-feira (28) o Paço e a terceirizada do risco de nova paralisação no primeiro fim de semana de maio. Segundo o presidente do sindicato, Roberto Alves, não há chance da categoria sair às ruas sem o depósito de seus vencimentos.

Também nesta sexta-feira (28), estavam previstos os pagamentos dos benefícios dos vales refeição e alimentação, calculado em R$ 691 por trabalhador, segundo informação do sindicato, mas a empresa teria depositado apenas a metade do montante, ou seja, R$ 345,50. O restante tem previsão de cair na próxima quarta-feira (03), de acordo com a entidade sindical.

Terceirização

De acordo com Siemaco, cerca de 1 mil trabalhadores vão cruzar os braços, se não receberem os pagamentos, mas chama a atenção que 800 funcionários de limpeza urbana têm vinculo direto com  SBC Valorização de Resíduos, enquanto 200 operários para limpeza de boca de lobo, poda de árvore e roçagem (corte de grama) são de outra empresa, contratada pelo próprio Consórcio.

Justamente a “terceirização do serviço” por parte da terceirizada é o alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo, instaurada na Câmara. Embora evite falar publicamente, o parlamentar governista e presidente dos trabalhos de apuração, Ary de Oliveira (PSDB), fala que essa prática não está prevista no contrato.

Confira a nota à imprensa da Prefeitura de São Bernardo:

A Prefeitura de São Bernardo garante o pagamento dos salários dos colaboradores do Consórcio SBC Valorização de Resíduos.

Para tanto, por meio da Procuradoria-Geral, o Município, ingressou com medida judicial na Justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (27/04), pedindo a consignação do valor correspondente a folha de pagamento da empresa, garantindo o pagamento integral dos salários de todos os empregados.

Na petição, a Prefeitura solicita que o Sindicato da Categoria (Siemaco) fiscalize a exata destinação dos recursos, para que nenhum trabalhador fique sem receber o salário. Assim, a Administração entende que não há necessidade de paralisação sob esse argumento (falta de pagamento) criado pela empresa SBC.

Em relação ao bloqueio judicial, ocorrido nesta sexta-feira (28/07), a Prefeitura ingressou com recurso judicial, por entender que o bloqueio é ilegal e irregular, pois afronta a Constituição Federal e o Código de Processo Civil, além do valor bloqueado não ser devido.

A atual Administração, com base no parecer do Tribunal de Contas, não reconhece os valores atestados pela gestão anterior, tanto que motivou a representação no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O motivo da representação deveu-se ao entendimento de que há ilegalidade na contratação e execução do contrato, uma vez que a gestão anterior pagava por serviços que não executados (usina).

Assim, a atual Administração de São Bernardo segue em observância rigorosa do princípio que preserva os recursos financeiros, discordando da postura da antiga gestão.