O projeto de lei da reforma administrativa da Prefeitura de Santo André foi aprovado em primeira discussão na Câmara, nesta quinta-feira (20). O texto passou com 15 votos favoráveis, quatro abstenções e um voto contra, da bancada de oposição. Agora deve entrar na pauta da sessão da próxima quinta-feira (27) para cumprir, até o final do mês, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que exige diminuição de 40% dos comissionados e mudança no nível de escolaridade em vários cargos.
Além de redução de 40% no número de confiança, a reforma administrativa extingue as secretarias de Comunicação, Governo, Direitos Humanos e Cultura de Paz, Políticas para Mulheres e Orçamento e Planejamento Participativo. Em contrapartida cria duas subprefeituras, sendo uma na Vila Luzita e outra no segundo subdistrito, e deixa o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa) vinculado à secretaria de Meio Ambiente.
O projeto de lei não estava na ordem do dia, porém, a pedido do líder do governo na Câmara, Pedro Botaro (PSDB), foi incluído. O vereador explica que a intenção do Executivo não é forçar a votação, mas existe preocupação em atender o prazo estipulado pelo TJ-SP. “Se não aprovarmos a reforma, funcionários terão que sair da administração prejudicando serviços essenciais”, diz.
Quanto aos questionamentos feitos pelos vereadores, o tucano destacou que haverá conversas para que dúvidas sejam sanadas. “O importante é que o prazo estipulado pela Justiça seja respeitado. As emendas serão estudadas uma a uma”, afirma.
Até o momento foram apresentadas 102 emendas ao texto, sendo 92 do vereador Fábio Lopes (PPS), que visam mudar o nível de escolaridade exigido para cargos de gerência. “Há casos em que pede-se o ensino fundamental incompleto. Acho isso um absurdo, pois quem não tem o mínimo de especialização, não pode estar em um cargo desses. É necessário ter ensino superior”, afirma.
O vereador Eduardo Leite (PT) reforça que houve pouco tempo para analisar o texto, uma vez que o projeto foi protocolado na Câmara há cerca de dez dias – e para casos de urgência podem tramitar na Casa em período de até 45 dias. O petista vai solicitar a presença de um representante do Executivo na Câmara para sanar os pontos mais polêmicos do projeto. “Como o tempo é curto, alguém tem que explicar para os vereadores algumas questões”, afirma.
Na próxima segunda-feira (24) está agendada reunião da bancada do PT para discutir quais emendas deverão ser apresentadas. “Temos que analisar a extinção da secretaria de Políticas para Mulheres e a questão do Semasa estar vinculado a Pasta de Meio Ambiente, pois na prática, não sabemos como isso irá funcionar”, destaca Leite.